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"Existo, logo penso". Friedrich Nietzsche

7 de mai de 2010

A (IN) SEGURANÇA PÚBLICA, A FALTA DE EFETIVO, O BICO, À HORA EXTRA, E O BODE NA SALA.

A (IN) SEGURANÇA PÚBLICA, A FALTA DE EFETIVO, O BICO, À HORA EXTRA, E O BODE NA SALA.

Existe um dito popular que expressa muito bem à situação da (in) segurança pública em Santa Catarina, vamos a ele:

Dizem que um pai de família necessitado, passando por sérias dificuldades, morando numa casinha muito pequena e com muitos filhos, foi pedir ajuda ao pároco da cidade.
Chegando lá, contou o seu drama e o padre lhe deu um bode com a recomendação de que, durante uma semana, ele mantivesse o bode na sala e depois disso voltasse lá.
Passada uma semana, o cidadão voltou e o padre perguntou: e então? As coisas melhoraram?
- Não, seu padre. Não melhorou nada...
- Então, devolva o bode e volte daqui a uma semana. Disse o padre.
O sujeito devolveu o bode e uma semana depois retornou. Novamente o padre perguntou: E então? As coisas melhoraram?
- Agora sim, seu padre, melhorou bastante. Sem o bode a gente tem espaço na sala e não tem mais aquela fedentina.

A segurança pública, assim como a educação e a saúde, são o tripé primeiro que sustenta a necessidade da existência do Estado e dentro desta lógica, todo e qualquer governo deve necessariamente privilegiar tal tríade como forma de justificar a “necessidade” do modelo de Estado existente.

Não é o que ocorre, pois ao longo do tempo e atualmente outras áreas que não as citadas acima foram (e estão) sendo mais beneficiadas do ponto de vista de prioridades, veja-se estruturas físicas dos prédios estatais, que recebem vultosos recursos para o seu embelezamento e para o conforto de seus ocupantes, veja-se o cabide de empregos, com a criação de mais e mais cargos comissionados, entre tantos outros exemplos, que não fazem a menor diferença para o cidadão pagador de seus impostos e que quer das autoridades que estes apenas cumpram com aquilo que o Estado se propõe, ou seja, que possibilite ao cidadão uma saúde de qualidade, uma educação que de fato possibilite a todos, cultura e conhecimento e uma segurança pública que garanta a tranqüilidade necessária para que cada um consiga “tocar” a vida.

O processo de abandono na saúde e na educação é real e ocorre todos os dias sem que a população se dê conta que em breve terá que pagar para que estes serviços possam ser oferecidos, haja visto que o Estado, de forma lenta e gradual, vem instituindo uma política de privatização dos setores.

Na segurança pública este processo, que vinha ocorrendo de forma dissimulada, torna-se agora mais ostensivo, pois a se balizar pelas últimas atitudes das autoridades, o processo de entrega e abandono deste seguimento torna-se real e visível.

Naturalmente que o discurso oficial não referenda tal lógica, mas na prática tais discursos são demagógicos e não passam de mera falácia, visto que as intenções não se coadunam com a realidade das ações e tal constatação é percebida pelos servidores e por aqueles que minimamente se interessam pelo problema e que obviamente não tem interesses e compromissos, sejam pessoais ou com o Governo.

Na Polícia Militar a realidade e as intenções demonstram claramente que o discurso é um e a realidade é outra.

É notório que a falta de efetivo tem se tornado um dos grandes problemas do ponto de vista institucional e que necessariamente necessita de uma solução urgente, haja visto que em poucos anos a tendência é o agravamento desta situação.

A Policia Militar atualmente tem o mesmo efetivo que tinha na década de 80, sendo que a população no período praticamente dobrou. Esta falta de investimento em contratações, bem como algumas medidas de cunho divisionista, refletem na (in) segurança da sociedade e naturalmente no trabalho dos servidores.

A concessão de aumentos diferenciados, na qual um seguimento é privilegiado em detrimento da imensa maioria, a possibilidades de ascensão na carreira maior para alguns (notadamente os cargos gerenciais), diferentemente do que ocorre com os aqueles da base, as perseguições e exclusões, alicerçadas em lógicas autoritárias, ditatoriais e demagógicas, nos dão uma idéia de como o seguimento é tratado e nos levam a crer que a segurança pública, para nossas autoridades não passa de mais um setor onde a prioridade não é a sociedade, mas tão somente os discursos e estes em momento algum dão conta das necessidades reais da população e dos trabalhadores. A sociedade se vê a mercê da violência social e os trabalhadores (aqueles da base) a mercê da violência e do abandono estatal.

A falta de efetivo, somado com desânimo dos servidores da base das instituições militares é real e visível e as medidas que poderiam minimizar tais problemas ainda não foram adotadas e pior estão sendo impedidas, agravadas e proteladas a despeito de todas as necessidades, sejam sociais ou institucionais.

Algumas destas medidas tomadas, contrariam o discurso oficial e não há como calar-se ou omitir-se a respeito de tão odioso e desnecessário debate.

A exclusão de Praças, com fichas disciplinares exemplares, com excelentes serviços prestados para a sociedade e para a instituição e tudo em prol de uma lógica simples de calar e amedrontar vozes que pregam uma segurança em benefício de todos ou ainda em prol de uma instituição que de fato valorize seus profissionais como um todo e não apenas determinados setores, agravada com o não cumprimento da lei da anistia (entre outras), mostra que pouco se pretendeu e pretende de fato fazer algo em prol da segurança ou de seus profissionais, haja visto que acaso tais profissionais vitimas de lógicas autoritárias não tivessem sido excluídos ou já tivessem sido reintegrados mais policiais estariam trabalhando e auxiliando a já tão esquecida e abandonada população. É preciso parar, refletir e deixar de lado os discursos fáceis, pouco originais e partir para medidas práticas, justas e com intenções reais e verdadeiras de solução dos problemas.

Outra medida que vai de encontro a toda e qualquer fala fácil, versa sobre a informação da proibição de que, policiais militares que procuraram seus direitos, na justiça, de receber por seu trabalho extra prestado à sociedade, fiquem proibidos de realizar o máximo permitido de horas extras pagas pelo Estado.

A lei 137/95, impõe um limite máximo de 40 horas extras a ser paga ao policial ou bombeiro militar que ultrapasse o limite de 160 horas trabalhadas por mês. Ocorre que em função do pequeno efetivo de ambas as instituições e da necessidade cada ver maior da sociedade em ter segurança pública, em função do aumento da violência por toda a Santa Catarina, policiais e bombeiros militares, não raras vezes ultrapassam o limite de 40 horas (há caso que o número de horas extras chega a 80 no decorrer do mês) pagas pelo Estado, sendo que nada recebem por isso, ou seja, trabalham de graça.

Muitos dos Praças e também vários Oficiais, com o desrespeito por parte do Governo em não remunerar o trabalho efetuado, buscaram seu direito na justiça e esta tem determinado ao Estado que pague pelo trabalho prestado que excede ao limite permitido e é exatamente neste ponto que o discurso dos governantes contraria a realidade, pois ao ser notificado, o Estado determina que o policial e ou bombeiro que buscou seu direito e que o tenha ganhado, fique proibido de fazer até mesmo aquelas horas permitidas pela lei (de 40 horas extras) em uma espécie de punição velada por buscar seus direitos na justiça.

Tal medida arbitrária, além de prejudicar mais ainda a sociedade, pois esta deixa de ter a seu serviço um policial ou bombeiro militar, por conta de uma lógica meramente autoritária, também prejudica sobremaneira o policial ou bombeiro, visto que o valor percebido por este com as 40 horas extras (permitidas pela lei) significa cerca de 40% do salário total do mesmo. A proibição da realização das horas extras permitidas torna o já parco salário, menor ainda.

Esta medida, a nosso ver absurda, propícia a abertura de brechas extremamente perigosas, visto que qualquer cidadão ao ser ver acuado no tocante a proporcionar o mínimo de segurança e dignidade para a sua família, pode eventualmente incorrer em práticas não aceitáveis e no caso dos profissionais de segurança público, a que se ressaltar que estes vivem em uma linha extremamente tênue entre o certo e o errado.

Outra medida absurda, de extremo mau gosto e que prejudica sobremaneira a sociedade e o profissional de segurança pública, diz respeito à intenção do governo de legalizar o chamado bico (serviço prestado pelo servidor de segurança pública nos horários de folga).

Tal medida vem sendo tratada por algumas autoridade como sendo a panacéia dos problemas de (in) segurança pública. Algumas considerações acerca desta infeliz intenção deve ser ponderadas, não só pelos profissionais da área, mas também pela sociedade como um todo.

Primeiro é necessário informar à população que o profissional que faz o “bico”, nas instituições militares, é o Praça e não os Oficial e isto naturalmente tem uma explicação muito simples, qual seja o baixo salário percebido por pelo primeiro que impossibilita o mesmo de viver uma vida digna e em alguns caso honrada.

Outra questão a ser colocada é a de que é tolice e até desrespeito de alguns imaginar que o profissionais fazem “bico” porque gostam ou porque não tem nada que fazer. Acaso imaginam que o policial não tem família, vida particular, que não cansa, enfim que é simplesmente um robô? Naturalmente que não é (apesar de que muitos, nas corporações militares assim pensem).

O policial, como qualquer outro trabalhador necessita de seu descanso, de seu convívio com a família, de vida social, de lazer e só se submete ao cansativo e extenuante “bico” em função da necessidade de dar aos seus familiares o mínimo de dignidade e de qualidade de vida e de segurança financeira.

Outro fator a ser analisado versa sobre as condições físicas e psicológicas a que o policial estará sujeito, caso a proposta de legalização do “bico” se concretize.

A atividade policial por si só é extremamente desgastante e exige do servidor contínuo aperfeiçoamento e condições psicológicas a altura de alguém que vive em função de apaziguar conflitos, situações de risco e problemas, os mais diversos e inusitados. Ressalte-se que atualmente este aperfeiçoamento, em sua imensa maioria é bancado pelos próprios policiais, pois a despeito da necessidade que a função exige o Estado pouco investe e em muitos casos até impede que tal aperfeiçoamento se concretize, vide dificuldade que muitos tem de concretizarem o sonho da universidade por conta da falta de bom sendo de alguns.

A legalização do “bico” levará os poucos policiais que ainda não o fazem, a se aventurarem em trabalhos extras, prejudicando ainda mais a qualidade do trabalho prestado por estes servidores, que a despeito de todas as humilhações a que estão submetidos pelo governo, ainda assim se esforçam por tentar levar à sociedade uma segurança pública de qualidade e com responsabilidade.

Ora se atualmente já nos deparamos com críticas ao trabalho dos policiais militares, criticas estas muitas vezes infundadas em função da análise errada acerca dos verdadeiros motivos que devem ser objeto de estudo, e que notoriamente desencadeia uma rede de erros, tais como a excessiva carga horária de trabalho (inclusive sem o ganho monetário, como dito acima), as perseguições e pressões internas, somado com a falta de uma política de saúde do trabalhador de segurança pública, que acontecerá se acaso o trabalho extra for aprovado e dado como legal? A resposta a esta simples pergunta é uma só, pois é de conhecimento geral que o stress, o cansaço, influenciam sobremaneira na atividade fim e em assim sendo naturalmente que problemas surgirão pondo em risco a credibilidade da instituição e principalmente a população que ficará sendo protegida por um policial mais cansado e desmotivado do que hoje.

Outra possibilidade a ser analisada é que a legalização do “bico” pode levar a formação de grupos de segurança armados e estes por sua vez se tornarem “milícias”, que a despeito das boas intenções podem acabar se transformando e mudando a sua forma de agir, vindo inclusive a competir com o próprio Estado na prestação da segurança.

Creio que a exposição de motivos acima deve ser motivo de análise por parte da sociedade e dos servidores envolvidos, haja visto que a se balizar pelas decisões de nossos políticos, estes pouco se importam com as reais necessidades da sociedade e menos ainda com os servidores públicos, no caso aqui, os policiais militares, notadamente os Praças.

A resolução do problema de segurança pública passa necessariamente pela contratação imediata de novos servidores, por uma política salarial justa, pela efetivação de fato do plano de carreira do servidores Praças militares estaduais, por uma humanização nas relações internas e por respeito aos profissionais, além é claro de uma política de investimentos em saúde e educação, qualquer coisa que fuja desta concepção é apenas por o bode na sala, para retirá-lo em futuro não tão distante, com resultados piores do que estamos vendo agora, seja para a sociedade ou para os profissionais.

Esperamos que a sociedade, a mídia e os gestores das instituições (que discursam aos quatro cantos que defendem as mesmas com todas as forças), se levantem contra mais este ataque que não é apenas contra uma categoria, mas sim contra a instituição e contra a sociedade como um todo, afinal são estes os segmentos a serem novamente relegados.

4 de mai de 2010

COMO PENSO DIREITO

Como sou um acadêmico do curso de Direito, não poderia deixar de escrever algo acerca do curso, portanto segue algumas linhas sobre o que penso do Direito no contexto atual.

COMO PENSO O DIREITO

O Direito é um curso de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade. A questão que se coloca é como e com quais propósitos estamos utilizando tal ciência.

Minha ideia de Direito tem o escopo ou o objetivo, enfim, como foco, o ser humano, ou seja, o ser e não o ter e dentro desta lógica pretendo atuar e mais, pretendo tentar influenciar outros para que assim também atuem.

Os acadêmicos de Direito são o futuro, são o novo. São o novo em um segmento que peca pelo seu conservadorismo exacerbado e pela sua formalidade que exclui e inibe e em função disso devemos pensar de maneira nova, realística e fundamentalmente com consciência crítica e construtiva. Para que tal ocorra se faz necessário uma olhadela à sua volta com uma dose de humildade, de compaixão, de humanidade, de senso de justiça, ou seja, seja desprovida das influências negativas do consumismo exacerbado e desenfreado e do individualismo puro e simples. Agindo assim talvez possamos tornar o convívio em sociedade mais humano, mais justo. As ferramentas jurídicas estão à disposição e o conhecimento esta também.

Nestes novos tempos, o que nos aguarda é a necessidade de enfrentar desafios, esta frase é um tanto quanto repetitiva, porém, se prestarmos atenção ao nosso redor, saindo do senso comum, veremos que estes desafios existem desde a existência da humanidade e ainda não foram superados, pois esperam por pessoas capazes intelectualmente, sensíveis empiricamente e necessariamente comprometidas com o seu semelhante e que possam suprir esta demanda. Nada impede que sejamos nós estes que vencerão este obstáculo, afinal, só depende de nós.

A construção de uma sociedade mais justa e pacífica, a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a erradicação da miséria e, enfim, a consolidação da democracia de fato e não apenas de direito, são pressupostos básicos de um estudante de direito que se pretenda fazer a diferença. Avalio que nós todos, e principalmente os acadêmicos do curso de Direito de hoje, possuem plenas condições de serem estas pessoas, estes seres humanos, que reverterão à realidade que nos cerca, basta que para isso nos coloquemos no lugar do outro, com seus problemas, suas dores, suas dificuldades, enfim, transportando-nos de corpo e principalmente de alma para uma realidade que vai se revelando a cada dia mais perversa, cruel e injusta. Assim agindo, se impõe a necessidade, para aqueles realmente comprometidos com seu semelhante, de exercer nossa futura profissão como que indo para além de nossos limites, porém com objetivos sólidos e reais, focados na lógica de defendermos o futuro de nossa sociedade como um todo.

A realidade atual nos impõe desafios cada dia mais difíceis de serem superados, no entanto, como todos sabemos, os desafios surgem para que alguns os superem, conseguindo assim as vitórias e em assim sendo, estas se mostrarão as mais valiosas e gratificantes que um ser humano possa imaginar e é dentro desta lógica, ou seja, com o intuito de superar desafios que pretendo me formar e utilizar o conhecimento intelectual adquirido como mais uma ferramenta para lutar por justiça, por dignidade, por respeito, não só para os meus pares de profissão, mas para todo o conjunto de pessoas que vivem sob os auspícios de um sistema social opressor.

Este é meu desafio, esta é minha ideia do Direito e é dentro desta lógica que pretendo atuar.

3 de mai de 2010

PORQUE DEFENDEMOS A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS E DOS BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

“Quando a APRASC e os Praças defendem a desmilitarização, estes apenas querem dizer que desejam ser ouvidos, que desejam respeito, que querem ser tratados como cidadãos, da mesma maneira que todos neste País”.
Marcos Rolin - Consultor em segurança pública da UNESCO.

As palavras de Marcos Rolin, ditas na abertura da 1º CONSEG – SC, etapa de Joinville, refletem o sentimento de todos os Praças, seus familiares e de toda a sociedade civil organizada. No entanto não é apenas isso que induz os Praças a defenderem tal idéia, apesar de que tal verdade por si só já seja um motivo extremamente relevante, visto que segundo nossa Constituição Federal a dignidade da pessoa humana é direito fundamental.

Quando falamos em desmilitarizar nossas instituições, estamos clamando por um novo modelo de segurança pública em nosso País. Um modelo que privilegie a sociedade e os cidadãos e não apenas alguns abastados.

A segurança pública tem custado muito caro ao povo brasileiro e mais ainda aos policiais, notadamente os da base, pois são estes que mantém o contato com o público e deles ouvem as reclamações sem nada poderem fazer para as modificações que se fazem necessárias. Sabemos as deficiências do sistema, no entanto somos calados pela lógica militarizada de controle, onde impera a obediência cega aos ditames daqueles que se dizem mais capazes, vigora a lógica de que os Praças não pensam, apenas cumprem as ordens de seus superiores, sem discussão, sem ponderação. Em uma sociedade socialmente evoluída e em constante mutação, entendem alguns que o Praça não pode ter uma consciência ativa e ou crítica, pois do contrário não é o militarismo.

No atual modelo de segurança pública, militarizado, a formação dos policiais e bombeiros ainda reflete as doutrinas e mentalidades herdadas do nosso passado autoritário, estando assim em completo descompasso com os ditames do estado democrático de direito, seja no interior dos quartéis ou mesmo nas ruas e imaginar que policiais constantemente humilhados, ridicularizados e ceifados de seus direitos os mais básicos, agirão como defensores da democracia, dos direitos humanos, é no mínimo utópico.

Ao longo da história, e atualmente as Policias Militares agiram e agem muito mais como uma corporação militar do que uma instituição policial urbana e ostensiva. Por diversas oportunidades esta instituição foi utilizada para fins de segurança interna e defesa nacional (Guerra do Paraguai, Guerra do Contestado, manutenção do regime militar, entre tantos outros exemplos) do que para as funções de segurança pública propriamente dita. Isto demonstra claramente a verdadeira finalidade destas instituições, qual seja a manutenção da “ordem pública”, ordem esta que esteja calcada em lógicas de manutenção do poder econômico, das injustiças sociais e dos privilégios e dentro deste contexto o que menos importa é a sociedade quem tem sua voz calada sob argumentos que carecem de definição e debate.

As Policias Militares nasceram em 1809, como organizações paramilitares, subordinadas ao ministério da Guerra Português e sua estrutura burocrática foi, e é idêntica à do Exército Brasileiro, possuindo Estado-Maior, Cadeias de comando, Batalhões, Companhias, pelotões, destacamentos e fardamento. Ainda hoje a estrutura organizacional dos militares estaduais é idêntica às do Exército brasileiro, com círculos de Oficiais (Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão e Tenentes) e círculo de Praças (Subtenente, Sargento, Cabos e Soldados).

O treinamento dos militares reproduz valores militares de disciplina rigorosa que em alguns casos beira o absurdo, com centralização das decisões, estruturas administrativas extravagantes elevado número de cargos de gerenciamento e fundamentalmente com lógicas agressivas contra o “inimigo” comum, qual seja a sociedade. Tal lógica, tem como resultado o desperdício de sua capacidade organizacional e o excessivo distanciamento social e profissional que separa Oficiais de Praças e estes da sociedade, o que sem dúvida prejudica o planejamento de operações policiais eficazes, visto que esta linha de trabalho é sustentado por intensas atividades burocráticas e de baixa prioridade, sustentadas por normas rígidas que destoam da realidade social vigente em detrimento das demandas externas de segurança pública tão discutidas e necessárias no momento e que por um motivo meramente de manutenção do status quo vigente ficam apenas nas discussões teóricas.

Enfim, o tradicionalismo militar, requer um modelo de formação com toda a sua ideologia excludente onde o Policial Militar é muito mais um MILITAR do que um POLICIAL. Tal se prova no momento em que constatamos que a criatividade e a motivação de seus profissionais são direcionadas para atividades mais confortáveis onde de fato estas características são verdadeiramente aproveitadas, haja visto que mesmo com boas idéias, um soldado, por exemplo, não as pode colocar em prática, visto que no militarismo “manda quem pode, obedece quem precisa”.

O policiamento nos moldes militarizados estruturou as instituições em castas nas quais o desconforto de tentar aplicar uma metodologia de segurança pública de fato e não apenas de direito cabe aos Praças, que verdadeiramente sustentam e justificam a instituição e que contraditoriamente são os mais passíveis de castigos, expulsões, punições, riscos, pressões e incentivo zero pelas castas superiores que estando em uma posição hierarquicamente elevada (e somente por este motivo) fazem jus ao conforto das instalações, as benfeitorias (sejam salariais ou na carreira) e a todos as formas de regalias “inerentes aos cargos gerencias” como moradias, motoristas, veículos, entre outras.

Não bastasse esta assimilação do modelo organizacional do Exército, e a sua conseqüente burocratização, as instituições militares estaduais requereram também o modelo de formação com toda a sua identidade ideológica, onde o militar é em um primeiro momento MILITAR e secundariamente POLICIAL e por último CIDADÃO. Tal se prova no momento em que constatamos que a criatividade e a motivação de seus profissionais são direcionadas para atividades mais confortáveis onde de fato estas características são verdadeiramente aproveitadas, haja visto que mesmo com boas idéias, um soldado, por exemplo, não as pode colocar em prática, visto que no militarismo “manda quem pode, obedece quem precisa”.

Passados quase dois séculos a justificativa para a manutenção do sistema de segurança pública militarizado é a ideologia do medo, ou seja, o militar só agiria conforme o Estado quer e necessita através do temor de ser punido (com rigor), pois assim sendo não questionaria seus superiores. Ocorre que a sociedade evolui e esta lógica não se coaduna mais com a realidade, sendo necessário a adoção de modelos flexíveis que tornem o Policial participes e responsáveis pelo processo de mudança necessários, sob de a segurança pública caminhar na contramão da história, pois a violência tem amplo campo para progredir no Brasil devidos a vários aspectos tais como miséria social, drogas, consumismo estimulado pela mídia, legislação defasada, deficiente e complacente e por um modelo de segurança pública arcaico. Por fim é preciso dize que a questão da segurança pública deve ser assumida por todos os atores envolvidos, quais sejam a sociedade, o poder público e os trabalhadores como um todo e não apenas por um grupo que apresenta sempre as mesmas fórmulas mirabolantes utilizadas inúmeras vezes e que já provaram não darem resultado algum. Aos atuais gestores das políticas de segurança pública interessa a permanência do atual modelo, afinal, um modificação redundaria em perda de privilégios e fundamentalmente de poder.

Após 1988, com advento da Constituição Federal, algumas tentativas de modificar o sistema de segurança pública foram feitas, no entanto, todas esbarraram em lobbys poderosíssimos notadamente naqueles que atuam em defesa da denominada “política de segurança nacional”, quais sejam os militares federais que em comum acordo com as cúpulas militares estaduais atuam para a manutenção do modelo tal qual como foi e como é ainda hoje. A redemocratização do País ocorreu sob os auspícios das cúpulas militares e só aconteceu sob determinadas condições entre as quais a manutenção do poder coercitivo do Estado (entenda-se Policias Militares) sob o domínio ou controle das cúpulas militares federais.

Por fim, necessário informar que o que foi dito aqui é apenas uma introdução de um problema muito mais amplo e que carece de um debate sério que perpasse o mero debate doutrinário e intelectual, pois a permanecer como esta, tendemos a “enxugar gelo” como se diz coloquialmente.