tag:blogger.com,1999:blog-73045687046084817322024-03-13T13:10:11.500-07:00ELISANDRO LOTIN"Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la." VoltaireElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.comBlogger26125tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-9697777027827719712011-07-15T09:17:00.000-07:002011-07-15T09:20:06.281-07:00UM RETRATO DE SANTA CATARINA<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">15 de julho de 2011</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div>VISOR<br />
<br />
RAFAEL MARTINI<br />
<br />
POLICIAIS À PAISANA OCUPAM CADEIRAS NA ASSEMBLEIA<br />
<br />
<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Pelo menos 32 policiais militares foram retirados das ruas, na quarta-feira, para uma ação diferente: ficar sentado na primeira fileira da galeria superior da Assembleia Legislativa (foto), enquanto durasse a votação do reajuste dos professores. Mesmo a contragosto, a ordem era para não levantar sob hipótese alguma. Permaneceram lá por, pelo menos, seis horas. Cada um dos três batalhões da PM da Capital cedeu homens à operação. A única orientação era ocupar o espaço. Toda a ação de segurança para enfrentar a votação foi planejada no dia anterior, na antessala do gabinete da presidência. O chefe de gabinete do deputado Gelson Merisio solicitou ao chefe da Casa Militar da Assembleia, coronel Paulo Henrique Henn, um plano para conter eventuais manifestações mais exaltadas. O temor era de que jogassem moedas nos deputados.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgphgzQvmqHCfWm5OS_OvE6K9NXeJDHOv7rieZQt3yrTgD6SQPm2ZGuDSWLwax74PSXpz-mpj44ZdldN59fv7KrfEx07B0TsMUjFjmhjetFL_RBsCDz0Jg8ZFAgk5HssbyTO6ZynFlKlTM8/s1600/11510346.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="181px" m$="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgphgzQvmqHCfWm5OS_OvE6K9NXeJDHOv7rieZQt3yrTgD6SQPm2ZGuDSWLwax74PSXpz-mpj44ZdldN59fv7KrfEx07B0TsMUjFjmhjetFL_RBsCDz0Jg8ZFAgk5HssbyTO6ZynFlKlTM8/s320/11510346.jpg" width="320px" /></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Vale lembrar que os 32 homens cedidos não são da P2, o serviço de inteligência. Os arapongas da Polícia Militar também circularam pela assembleia livremente. Se for somado ao efetivo do Bope que foi deslocado para a Assembleia, mais o corpo da guarda da Casa e outras viaturas que foram dar apoio, chega-se facilmente a um efetivo de 100 homens mobilizados para conter os professores. Sob o ponto de vista operacional, os militares comemoraram o resultado da operação, já que conseguiram fazer a contenção sem o uso da força. O problema é destacar 32 homens, que estariam nas ruas, para permanecer sentado, olhando a manifestação. Um PM chegou a questionar as ordens e foi ameaçado de detenção por insubordinação. O blog entrou em contato com a assessoria da PM e com o comando do 4º Batalhão. Só não não conseguiu conversar com o coronel Henn, na Assembleia.</div></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div>LADO A LADO<br />
<br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsipHu_iimrgjeJPiLvUsdGT_VYw1PYSvlm2lM3tu5YnEDKEunAYt0ZaZmRr97h1jpIHo6BdhG1D073BJrgDC_aI4TbsroOAYFaEmAp5u9_iCTOeRRLGTBN7H5AMR6JPNKbc1amMiHr18H/s1600/11510348.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="164px" m$="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsipHu_iimrgjeJPiLvUsdGT_VYw1PYSvlm2lM3tu5YnEDKEunAYt0ZaZmRr97h1jpIHo6BdhG1D073BJrgDC_aI4TbsroOAYFaEmAp5u9_iCTOeRRLGTBN7H5AMR6JPNKbc1amMiHr18H/s320/11510348.jpg" width="320px" /></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Uma solenidade no comando geral da PM, ontem, colocou lado a lado o secretário da Segurança, César Augusto Grubba (E), e o desembargador João Henrique Blasi (C), ex-titular da pasta, visivelmente constrangidos. Grubba era promotor de Justiça em Joinville, em 2004, quando veio à tona o escândalo do bordel. Na época, o então comandante da PM supostamente tentou impedir uma fiscalização na casa de prostituição. O comandante foi denunciado por Grubba. O caso respingou no então secretário Blasi, que, mesmo nunca tendo sido acusado, deixou o cargo e a carreira política</div><br />
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3391778.xml&template=3916.dwt&edition=17536§ion=213Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-27849544429075417872011-07-13T21:11:00.000-07:002011-07-13T21:11:40.908-07:00Assim é o tratamento que recebe o Praça da PM/BM em SC.A matéria abaixo denota uma realidade cruel. Enquanto uns estão na situação descrita abaixo, outros se refestelam com ganhos enormes.<br />
<br />
<a href="http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=194287&channel=47">http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=194287&channel=47</a>Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-4318374902400234352011-07-13T21:03:00.000-07:002011-07-13T21:03:13.415-07:00UMA MOEDA, DUAS FACES, DOIS TRATAMENTOSUMA MOEDA, DUAS FACES, DOIS TRATAMENTOS<br />
<br />
A despeito de muitos acharem que as instituições militares estaduais são uma só, tal assertiva, na prática não é verdadeira, pois é de fácil visualização que temos um típico 2 em 1 nas instituições militares estaduais e que o “pirulito” e doce para alguns e amargo para outros.<br />
<br />
Aumentos diferenciados, possibilidades e oportunidades distintas e tratamento nada equânime (por parte das autoridades), denotam que o conceito de pessoas defendido pelo Governador não se coaduna ao entendimento que todos têm acerca da palavra, exceto, se considerarmos, como ocorre na prática atualmente, que os Praças das instituições não são pessoas.<br />
<br />
O que, de fato, para o Governador e os seus, significaria a frase: “As pessoas em primeiro lugar”?<br />
<br />
A pergunta é simples, honesta e carece de uma resposta objetiva, assim como outras que confundem e revoltam os Praças no dia-a-dia, quais sejam:<br />
<br />
Quando teremos cumprida a lei da anistia?<br />
<br />
O Governador é contra ou a favor da anistia aos Praças Santa Catarina?<br />
<br />
A lei 254/03 – lei da escala vertical – será cumprida ou será mantido a diferença salarial astronômica em vigor atualmente? <br />
<br />
Seis meses de Governo e nenhuma resposta aos Praças. Sequer o ofício, solicitando uma reunião foi respondido. <br />
<br />
Sim, os militares estaduais merecem respeito, principalmente àqueles que têm suas vozes caladas sob o argumento da hierarquia e disciplina, arcando com o ônus, a obediência à lei, e pior, arcando com as injustiças e com o esquecimento puro e simples, seja no cumprimento de leis (lei da anistia, lei 254/03 – escala vertical) ou mesmo no encaminhamento para a resolução de tais problemas.<br />
<br />
Qual o limite da hierarquia e disciplina? Será que esta pode ser utilizada para adoçar mais e mais o “pirulito” de uns e amargar o de outros?<br />
<br />
Com a palavra o Governador e as autoridades, pois o resultado é visível, no entanto, lamentavelmente escondido.<br />
<br />
Sd Elisandro Lotin de Souza<br />
Vice-Pres. da Aprasc – Reg. NorteElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-8107031438919963832011-06-05T19:48:00.000-07:002011-06-05T19:49:48.968-07:00NOTA DA APRASC EM APOIO AOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOMG6RDjSZOnleYF-qbheNnN1S5ixOneRX5Ut_zhtuamzvxmCH95F76TQwtfpgW294b2cK38YPCcLdQ4ZLEUVjs11ZV04yI8051b2hDXsM3calL6rqwclnNy4n5RwY7n9YI7h4RZA1Q6dY/s1600/index.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="292px" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOMG6RDjSZOnleYF-qbheNnN1S5ixOneRX5Ut_zhtuamzvxmCH95F76TQwtfpgW294b2cK38YPCcLdQ4ZLEUVjs11ZV04yI8051b2hDXsM3calL6rqwclnNy4n5RwY7n9YI7h4RZA1Q6dY/s400/index.jpg" t8="true" width="400px" /></a><br />
<br />
05/06/2011 <br />
<br />
<br />
NOTA DA APRASC EM APOIO AOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO<br />
<br />
A Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc, entidade que representa 10 mil praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Santa Catarina, vem a público expressar solidariedade aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.<br />
<br />
A luta dos profissionais fluminenses por condições mínimas de trabalho e salários dignos reflete a realidade da categoria em todo o país: trabalhadores que arriscam suas vidas para salvar a população têm sido abandonados há décadas pelos sucessivos e irresponsáveis governos. Por isso, a luta dos bombeiros do RJ também é nossa, pois conhecemos de perto o descaso com os servidores da segurança pública e a criminalização contra aqueles que ousam denunciar as precárias condições de trabalho. <br />
<br />
Ou seja, além de abandonar os profissionais que salvam vidas, alguns governadores e comandantes militares ainda querem amordaçar a categoria. Utilizam regulamentos do período da ditadura militar para silenciar pais de família que apenas buscam seus direitos.<br />
<br />
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi apenas um grito de desespero de trabalhadores que estão desamparados e necessitam de apoio para continuar desempenhando sua missão de preservar a vida e para sustentar suas famílias. É inadmissível o tratamento dispensado pelo Governo do RJ aos bombeiros que se manifestaram. Como chamar de “vândalos” os mesmos servidores que, no início do ano, comoveram o país com uma demonstração de competência e abnegação?<br />
<br />
Heróis tratados como bandidos<br />
<br />
Os bombeiros do Rio de Janeiro trabalharam dias e noites sem parar no socorro às vítimas dos deslizamentos na região Serrana. Mesmo sem direito a hora extra, centenas, talvez milhares de bombeiros permaneceram nos locais da tragédia, arriscando a vida para socorrer a população naquele momento de dor e tristeza. E como recompensa ao essencial e competente serviço que prestam diariamente a sociedade, esses trabalhadores recebem um dos piores salários do Brasil. E quando eles, que tantas vezes socorreram a população pedem socorro, são tratados como bandidos, vítimas de uma invasão policial tão brutal como as invasões de presídios em rebelião. Os requintes de covardia ficaram registrados nas imagens que mostram bombeiros sentados no chão, indefesos, recebendo rajadas de spray de pimenta nos olhos. A atitude vingativa do comandante da PMERJ e do Governador - incompatível com os cargos que ocupam - não respeitou nem mesmo as mulheres e filhos dos bombeiros que apoiavam a manifestação.<br />
<br />
A Aprasc vai manter uma representação no Rio de Janeiro até que as autoridades sejam sensibilizadas e libertem os bombeiros presos de forma arbitrária. Não mediremos esforços para auxiliar nossos irmãos de farda do RJ na luta por Justiça e dignidade. Estaremos juntos na vigília permanente dos praças do Brasil, representados pela Anaspra, até que todos os presos sejam libertados.<br />
<br />
A forma como foram encarcerados os bombeiros no Rio de Janeiro constitui uma afronta a toda a classe. É um desrespeito a democracia brasileira, que não pode mais tolerar prisões políticas. Os bombeiros lutavam por dignidade. Estavam desarmados e ocupavam pacificamente o prédio do comando da instituição. Não são marginais e não podem receber esse tipo de tratamento. Apelamos a Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Centro Nacional de Direitos Humanos e a todas as forças democráticas do país para que intercedam junto ao Governo do RJ para retomar o diálogo e libertar imediatamente os bombeiros.<br />
<br />
Florianópolis, 05 de Junho de 2011<br />
<br />
Associação de Praças de Santa Catarina<br />
<br />
<a href="http://www.aprasc.org.br/noticiap.php?id=640">http://www.aprasc.org.br/noticiap.php?id=640</a><br />
<br />
Sd Elisandro Lotin de Souza<br />
Vice- Pres. da Aprasc - Reg. NorteElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-73567415011011663132011-05-15T15:09:00.000-07:002011-05-15T15:14:06.297-07:00“É verdade ou mentira?”<div style="text-align: justify;">15 de maio de 2011 </div><br />
Ex-senador Jaison Barreto volta a abordar questões relevantes da política nacional.Em novo comentário enviado a este blog indaga “É verdade ou mentira?” sobre o desrespeito e a incompetência nas ações governamentais. Leia a íntegra:<br />
<br />
“A unanimidade dos nossos comentaristas, os editoriais da nossa grande imprensa, as sucessivas reportagens dos jornais e Tvs mostram a situação de descalabro inclusive moral que impera nas áreas da saúde, da educação, da segurança, dos transportes etc.<br />
<br />
As greves se sucedendo em função do desrespeito continuado aos nossos professores, ao nosso pessoal da saúde, aos nossos policiais militares, numa demonstração clara de incompetência administrativa e insensibilidade social.<br />
<br />
Não há mídia, nem mentira repetida, nem oba-oba, e nem lavagem cerebral, puxa-saquismo, capaz de esconder estes fatos. São públicos.<br />
<br />
A pergunta que está sendo repetida, refletindo apenas a perplexidade daqueles que não tem a obrigação de agradar ou criticar quem quer que seja: “É verdade ou é mentira?”<br />
<br />
Os senhores que foram responsáveis ou coniventes nestes oitos anos e são no momento, amigos ou sócios neste espetáculo lamentável, foram eleitos no ano passado? Houve mesmo eleição no dia 03 de outubro de 2010 em todo o Brasil?<br />
<br />
Aqui ou em Brasília esses campeões de votos não tem nada a ver com essa vergonheira toda? É verdade ou é mentira?<br />
<br />
Saudações, Jaison Barreto.”<br />
<br />
<a href="http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/05/15/jaison-barreto-e-verdade-ou-mentira/?topo=67,2,18,,,67">http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/05/15/jaison-barreto-e-verdade-ou-mentira/?topo=67,2,18,,,67</a>Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-66939770558112477582011-05-10T16:30:00.000-07:002011-05-15T10:12:23.604-07:00A PASSOS LARGOS PARA O CAOS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-2_afgQ-ljow/TcX_F2cBafI/AAAAAAAAALg/6mczLhYuVA4/s1600/DIVULGUE+ESTA+IMAGEM.PNG" imageanchor="1" style="cssfloat: left; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132px" j8="true" src="http://3.bp.blogspot.com/-2_afgQ-ljow/TcX_F2cBafI/AAAAAAAAALg/6mczLhYuVA4/s400/DIVULGUE+ESTA+IMAGEM.PNG" width="400px" /></a></div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> </span> <br />
A política de Segurança Pública, ou a falta dela, aliado com os desprezo e a discriminação das autoridades imposta aos servidores do “baixo clero”, por assim dizer, começa a dar seus resultados, os quais não são meras conjecturas, mas sim fatos alicerçados em números. Senão vejamos:<br />
<br />
1. Gastos com segurança pública, segundo unidades da federação de 2000 a 2009:<br />
Santa Catarina<br />
Em milhões:<br />
<br />
2000 – 891<br />
2001 – 940<br />
2002 – 1.116<br />
2003 – 1.136<br />
2004 – 1.253<br />
2005 – 1.423<br />
2006 – 1.191<br />
2007 – 1.320<br />
2008 – 300<br />
2009 – 1.320<br />
<span style="font-size: x-small;">Fonte: Sistema integrado de administração financeira – SIAFI/ Secretária do Tesouro Nacional – STN</span><br />
<br />
2. Distribuição dos gastos com Segurança Pública, segundo Unidades da Federação de 2000 a 2009:<br />
Santa Catarina<br />
Em percentual<br />
<br />
2000 – 3,11<br />
2001 – 2,83<br />
2002 – 2,91<br />
2003 – 3,16<br />
2004 – 3,66<br />
2005 – 3,94<br />
2006 – 2,86<br />
2007 – 2,90<br />
2008 – 0,62<br />
2009 – 2,50<br />
<span style="font-size: x-small;">Fonte: Sistema integrado de administração financeira – SIAFI/ Secretária do Tesouro Nacional – STN</span><br />
<br />
3. Participação dos gastos com Segurança Pública em relação ao PIB, por Unidades da Federação de 2000 a 2008<br />
Santa Catarina<br />
Em percentual:<br />
<br />
2000 – 2,11<br />
2001 – 2,04<br />
2002 – 2,00<br />
2003 – 1,70<br />
2004 – 1,62<br />
2005 – 1,67<br />
2006 – 1,28<br />
2007 – 1,26<br />
2008 – 0,28<br />
<span style="font-size: x-small;">Fonte: Sistema integrado de administração financeira – SIAFI/ Secretária do Tesouro Nacional – STN</span><br />
<br />
A análise é clara e explica o porquê temos sentido (a base das instituições e a sociedade de modo geral) e visto dia após dia o aumento da violência em Santa Catarina, com o surgimento de facções criminosas, assaltos violentos (inclusive no interior), aumento do índice de homicídios, entre outros crimes, que não aconteciam em Santa Catarina. <br />
<br />
A falta de investimentos públicos, somado com o agravamento das injustiças salariais, onde poucos são privilegiados com altos abonos e carreiras privilegiadas, em detrimento da maioria, esquecida, humilhada e ignorada, aliado com uma completa inércia das autoridades no tocante à resolução de problemas históricos, são fatores fundamentais para a sensação real de insegurança da sociedade e o sentimento mais que real de abandono daqueles que de fato arriscam suas vidas em defesa da sociedade, quais sejam, os trabalhadores das instituições (Praças, Agentes Prisionais e base da Polícia Civil). <br />
<br />
O abandono e a inércia das autoridades têm gerado outro fator, pouco percebido, mas que, no entanto é de suma importância, tendo em vista o discurso oficial de todas as autoridades e que também tem base nos números, qual seja a população de Santa Catarina esta se armando, ou seja, a despeito de todas as políticas de desarmamento, nosso Estado, por conta da ingerência (ou gerência direcionada) esta levando os catarinenses a uma busca desenfreada de autotutela, o que por certo possibilita uma situação sui generis, qual seja a do enfrentamento puro e simples da insegurança de forma pessoal, haja visto que o Estado abandonou por completo uma de suas principais missões, qual seja possibilitar uma segurança pública de qualidade, onde todos possam viver e produzir dignamente. <br />
<br />
Os números não mentem.<br />
<br />
Números de armas em SC = 109.700 armas registradas<br />
<br />
ARMAS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS ANOS<br />
2005 – 1971 armas<br />
2006 – 425 armas<br />
2007 – 336 armas<br />
2008 – 304 armas<br />
2009 – 67 armas<br />
2010 – 40 armas<br />
<br />
2008<br />
3.763 armas novas foram registradas<br />
1.780 armas velhas foram registradas<br />
6.880 registro de armas renovados (registro tem validade de três anos) <br />
<br />
2009<br />
3.414 armas novas foram registradas<br />
10.741 armas velhas foram registradas<br />
24.404 registros de armas renovados (prazo vencia em dez/2009) <br />
<br />
2010<br />
1092 armas novas foram registradas<br />
<br />
2011 <br />
8.200 armas novas até hoje<br />
<span style="font-size: x-small;">Fonte: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/populacao-de-santa-catarina-esta-se-armando.html</span><br />
<br />
Eis os resultado da ineficiência, da inércia e do apartheid instituído pelas autoridades do Estado de Santa Catarina nos últimos 10 anos e o que mais nos preocupa é que lamentavelmente não temos sentido e nem percebido ações que denotem uma nova lógica que nos possa dar um fio de esperança, em suma, esta “Tudo Como Dantes no Quartel de Abrantes”. <br />
<br />
Elisandro Lotin de Souza<br />
Vice- Pres. da Aprasc – Reg. NorteElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-89855298866935068652011-05-10T09:37:00.000-07:002011-05-10T09:37:09.344-07:00Visão Geral: Atentados contra policiais e o descontentamento dos Praças<span class="long-title" dir="ltr" id="eow-title" title="Visão Geral: Aprasc participa de debate sobre onda de atentados contra policiais">Visão Geral: Aprasc participa de debate sobre onda de atentados contra policiais </span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dyso6u4cgizfrjVKpO9JC6qUo3oUVIGuZ2JPGFQEwqxTREwKTp0NpWfq9n34DOlNHERrAXbaEVgmuWjMZHPeQ' class='b-hbp-video b-uploaded' frameborder='0'></iframe></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div>Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-51978761570211269622011-03-03T11:11:00.000-08:002011-03-03T11:11:05.492-08:00A CONURB ESTÁ NUA!A CONURB ESTÁ NUA!<br />
<br />
<br />
“Conta a estória que havia um Rei muito vaidoso, apaixonado por roupas. Percorria todo o mundo à procura dos mais exclusivos tecidos, cortes e costureiros. Não economizava para adquirir seu objeto de desejo. Dois espertalhões, sabedores da paixão incontrolável do Rei, resolveram aplicar um golpe. Apresentaram-se ao Rei e disseram que fariam uma elegante veste com tecidos mágicos, onde somente as pessoas inteligentes teriam a capacidade de admirar o lindo manto. Iludido com a proposta, o Rei encomendou a roupa. A majestade publicou um decreto avisando todo o reino sobre o manto mágico e o detalhe de que apenas pessoas inteligentes poderiam admirá-lo. Fora marcado um suntuoso cerimonial para que todos admirassem a veste mágica do Rei. No dia do cerimonial, no momento da apresentação do Rei com seu novo manto, foi um silêncio e todos ficaram boquiabertos com a veste. Até o momento que uma criança, no auge de sua inocência, gritou: o rei está nu! Todos notaram que a veste mágica não existia e o Rei rapidamente tentou tapar suas vergonhas”.<br />
<br />
Nas últimas semanas muito se discutiu sobre o chamado “poder de polícia”. Mas o que significa isso? É possível dizer que o poder de polícia é um dos principais elementos da soberania estatal e está diretamente vinculado com o exercício dos direitos fundamentais de liberdade e propriedade. O conceito de soberania, responsável por erigir o Estado como o superior comum responsável pela ordem pública, justifica o poder de polícia administrativa como uma prerrogativa estatal visando limitar a liberdade e a propriedade dos cidadãos, visando possibilitá-las a todos, sob um regime jurídico de direito público.<br />
<br />
Por ser um poder administrativo decorrente da soberania, não pode ser delegado a pessoas privadas, mesmo àquelas criadas pelo próprio Estado (empresas públicas e sociedades de economia mista). Tais empresas possuem previsão legal apenas para explorar atividade econômica ou prestar um serviço público, jamais para exercer poder de polícia. Tal poder é uma atividade típica de Estado, intransferível à iniciativa privada, mesmo que por “convênios”. Pensar o contrário é mais que privatizar, é esvaziar o próprio conceito de soberania, consequentemente, de Estado. O prejuízo recai imediatamente no uso e gozo dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois esses direitos estão sendo condicionados por atos ilegais. Nesse sentido caminha grande parte da doutrina administrativista, bem como tribunais superiores (STF e STJ).<br />
<br />
Pois bem, qual é a relação da anedota do Rei nu com o poder de polícia? Podemos dizer que grande parte do poder de policia exercido em Joinville – não somente de trânsito -, está sendo feito por um “rei nu”. A CONURB, com todo o respeito aos seus agentes e funcionários, não pode exercer poder de polícia, mesmo sob as “vestes” de um convênio. Alguém já gritou que o “Rei está nu”, qual medida será tomada, agora que sabemos de sua nudez? Quem vai vestir esse “Rei” e será que ele vai se responsabilizar pelas medidas ilegais? A nudez será castigada? As estórias tendem a ter um final feliz, mas não pode o cidadão ser o único a ser o infeliz dessa história.<br />
<br />
Mauricio Mesurini da Costa<br />
Mestre em Direito Público - UFSC<br />
Professor de Ciência Política/Teoria Geral do Estado e Direito Administrativo – FCJ<br />
Advogado <br />
mesurini@yahoo.com.brElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-68087580791826386752011-01-03T13:55:00.000-08:002011-01-03T13:58:03.306-08:00HÁ 113, NASCIA LUIZ CARLOS PRESTES, O CAVALEIRO DA ESPERANÇAHÁ 113, NASCIA LUIZ CARLOS PRESTES, O CAVALEIRO DA ESPERANÇA<br />
<br />
A data de 03 de janeiro, no Brasil, lamentavelmente passa despercebida, isto porque nossas escolas, nossa mídia e, por conseguinte a maioria de nossa população continua com o péssimo habito de simplesmente ignorar a história e os seus verdadeiros heróis. <br />
<br />
Hoje faz 113 anos do nascimento de Luiz Carlos Prestes, “O Cavaleiro da Esperança”, e por conta disso resolvi prestar-lhe esta singela homenagem e o faço, disponibilizando a todos o artigo publicado por sua filha (Anita Leocádia Prestes) no site: <a href="http://www.ilcp.org.br/prestes/index.php?option=com_content&view=article&id=162:113o-aniversario-de-nascimento-de-luiz-carlos-prestes-preservemos-seu-legado-revolucionario">http://www.ilcp.org.br/prestes/index.php?option=com_content&view=article&id=162:113o-aniversario-de-nascimento-de-luiz-carlos-prestes-preservemos-seu-legado-revolucionario</a><br />
<br />
113º ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE LUIZ CARLOS PRESTES: PRESERVEMOS SEU LEGADO REVOLUCIONÁRIO! <br />
Anita Leocádia Prestes*<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEholBY094LCkUEMf-sSfpxexKun6KhWvffU26hMndqLrZUfxoXUldBcR3WSD5wGE04zfDnbRiG6HyNHXM5k9aZaTmW9liWg5J_thB_uQeJN397EqVyZsIaJ7-8Nh1O8skq9zeQ95D9NS800/s1600/cartazprestes2011.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEholBY094LCkUEMf-sSfpxexKun6KhWvffU26hMndqLrZUfxoXUldBcR3WSD5wGE04zfDnbRiG6HyNHXM5k9aZaTmW9liWg5J_thB_uQeJN397EqVyZsIaJ7-8Nh1O8skq9zeQ95D9NS800/s320/cartazprestes2011.jpg" width="225" /></a></div><br />
LUIZ CARLOS PRESTES nasceu em 3/01/1898, em Porto Alegre (RS), e faleceu em 7/03/1990, no Rio de Janeiro, aos 92 anos de idade. Desde muito jovem, Prestes revelou indignação com as injustiças sociais e a miséria de nosso povo, mostrando-se preocupado com a busca de soluções efetivas para a situação deplorável em que se encontrava a população brasileira, principalmente os trabalhadores do campo, com os quais tivera contato durante a Marcha da Coluna (1924-27), que ficaria conhecida como a Coluna Prestes. Muito antes de tornar-se comunista, Prestes já era um revolucionário. Sua adesão aos ideais comunistas e ao movimento comunista apenas veio comprovar e confirmar sua vocação revolucionária, seu compromisso definitivo com a luta pela emancipação econômica, social e política do povo brasileiro. Como revolucionário, Prestes foi um patriota - um homem que dedicou sua vida à luta por um Brasil melhor, por um Brasil onde não mais existissem a fome, a miséria, o analfabetismo, as doenças, a mortalidade infantil e as demais chagas que continuam a infelicitar nosso país. <br />
<br />
A descoberta da teoria marxista e a adesão ao comunismo representaram, para Prestes, o encontro com uma perspectiva, que lhe pareceu factível, de realização dos anseios revolucionários por ele até então alimentados, principalmente durante a Marcha da Coluna. A luta à qual resolvera dedicar sua vida encontrava, dessa forma, um embasamento teórico e um instrumento para ser levada adiante - o Partido Comunista. O Cavaleiro da Esperança, uma vez convencido da justeza dos novos ideais que abraçara, tornava-se também um comunista convicto e disposto a enfrentar toda sorte de sacrifícios na luta pelos objetivos traçados. <br />
<br />
No processo de aproximação ao PCB, Prestes rompeu de público com seus antigos companheiros - os jovens militares rebeldes conhecidos como os “tenentes” -, posicionando-se abertamente a favor do programa da “revolução agrária e antiimperialista” defendido pelos comunistas brasileiros. Seu Manifesto de Maio de 1930 consagra o início de uma nova fase na vida do Cavaleiro da Esperança. A partir daquele momento, Prestes deixava definitivamente para trás os antigos compromissos com o liberalismo dos “tenentes” e enveredava pela via da luta pelos ideais comunistas que passariam a nortear toda sua vida.<br />
<br />
Pela primeira vez na história do Brasil, uma liderança de grande projeção nacional, a personalidade de maior destaque no movimento tenentista, - na qual apostavam suas cartas as elites oligárquicas oposicionistas, na expectativa de que o Cavaleiro da Esperança pusesse seu cabedal político a serviço dos seus objetivos, aceitando participar do poder para melhor servi-las -, recusa tal poder, rompendo com os políticos das classes dominantes para juntar-se aos explorados e oprimidos, para colocar-se do lado oposto da grande trincheira aberta pelo conflito entre as classes dominantes e as dominadas, entre exploradores e explorados. Prestes tomava o partido dos oprimidos, abandonando as hostes das elites comprometidas com os donos do poder, não vacilando jamais diante dos grandes sacrifícios que tal opção lhe acarretaria.<br />
<br />
Tratava-se de um fato inédito, jamais visto no Brasil. Luiz Carlos Prestes, capitão do Exército, que se tornara general da Coluna Invicta, que fora reconhecido como liderança máxima das forças oposicionistas ao esquema de poder vigente no Brasil até 1930, talhado, portanto, para transformar-se no líder da “revolução” das elites oligárquicas, numa liderança política confiável dessas elites, usava seu prestígio para indicar ao povo brasileiro um outro caminho – o caminho da luta pela reforma agrária radical e pela emancipação nacional do domínio imperialista, o caminho da revolução social e da luta pelo socialismo.<br />
<br />
Como foi sempre coerente consigo mesmo e com os ideais revolucionários a que dedicou sua vida, sem jamais se dobrar diante de interesses menores ou de caráter pessoal, Prestes despertou o ódio dos donos do poder, que se esforçariam por criar uma História Oficial deturpadora tanto de sua trajetória política quanto da história brasileira contemporânea.<br />
<br />
Mesmo após seu falecimento, Prestes continua a incomodar os donos do poder, o que se verifica pelo fato de sua vida e suas atitudes não deixarem de serem atacadas e/ou deturpadas, com insistência aparentemente surpreendente, uma vez que se trata de uma liderança do passado, que não mais está disputando qualquer espaço político. Num país em que praticamente inexiste uma memória histórica, em que os donos do poder sempre tiveram força suficiente para impedir que essa memória histórica fosse cultivada, presenciamos um esforço sutil, mas constante, desenvolvido através de modernos e possantes meios de comunicação, de dificultar às novas gerações o conhecimento da vida e da luta de homens como Luiz Carlos Prestes, cujo passado pode servir de exemplo para os jovens de hoje.<br />
<br />
Luiz Carlos Prestes dedicou 70 anos de sua vida à luta por um futuro de justiça social e liberdade para o povo brasileiro. Luiz Carlos Prestes foi um revolucionário, um comunista e um internacionalista, que jamais vacilou na luta pelos ideais socialistas e pela vitória da revolução socialista no Brasil e em nosso continente latino-americano. Prestes foi um defensor conseqüente dos países socialistas, tendo à frente a URSS. Esteve sempre solidário com as Revoluções Cubana e Nicaragüense. O legado revolucionário de Luiz Carlos Prestes deve ser preservado e desenvolvido pelas novas gerações de brasileiros e latino-americanos. Este é o objetivo principal do Instituto Luiz Carlos Prestes (<www.ilcp.org.br>) recentemente criado no Rio de Janeiro.<br />
<br />
<em>*Anita Leocádia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. </em><br />
<br />
<strong>Se você quer saber mais sobre Luiz Carlos Prestes visite o site: </strong><br />
<strong>http://www.ilcp.org.br/</strong>Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-90238916747548623682011-01-03T09:32:00.000-08:002011-01-03T14:15:04.982-08:00DIREITOS HUMANOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: left;">A Diretoria da ANASPRA participou, na última quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: left;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.</div><br />
<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">A aprasc, entidade filiada à Anaspra não se fez presente no evento, por conta dos inúmeros compromissos em nosso Estado que inviabilizaram a presença do Diretor da Regional Sul da Anaspra, Sgt J. Costa ou de outro membro indicado pelo mesmo. No entanto salientamos que a entidade, através de sua diretoria, participou ativamente da elaboração das diretrizes nacionais lançadas na última quarta feira e que buscará divulgar e cobrar das autoridades competentes o cumprimento de tais normas. </div> <br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlyPMy6seLV4PDSBd1P1wTdUMBR-0XYPo75TpdfkBs5zc0A5QdmCqfZ6KZekDIAba0XU6Kx2cANZR-6SNS2EEjvGskQ_lfkAK-8OFQUrnpmd_0SBovWLkZNLo9HamroVG8cbjeRHUTgk-z/s1600/DSC07435.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlyPMy6seLV4PDSBd1P1wTdUMBR-0XYPo75TpdfkBs5zc0A5QdmCqfZ6KZekDIAba0XU6Kx2cANZR-6SNS2EEjvGskQ_lfkAK-8OFQUrnpmd_0SBovWLkZNLo9HamroVG8cbjeRHUTgk-z/s320/DSC07435.JPG" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Representantes da Aprasc participaram (no RJ) da elaboração das diretrizes de Direito Humanos para os Polciais do Brasil</td></tr>
</tbody></table> Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. <br />
A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é genérica, devendo ainda ser ampliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a Polícia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.<br />
<br />
Durante o evento, foi entregue ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, ofício solicitando a mudança da legislação militar propondo o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO) para sanções administrativas.<br />
<br />
<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Em minha avaliação, inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, buscando o reconhecimento, através de leis federais (já que o Estado ignora nossas demandas), de uma jornada de trabalho condizente, de uma valorização salarial compatível com a importância da profissão que exercemos, alem do respeito e da dignidade inerentes a qualquer individuo e que lamentavelmente é ignorada por nossas autoridades, no caso principalmente no tocante aos Praças. Naturalmente que este é o primeiro passo e que para que possamos ter de fato os direitos humanos dos profissionais de segurança pública reconhecidos precisamos continuar lutando, afinal, “não é digno de direitos, aquele que não luta pelos mesmos”, portanto um longo caminho ainda esta por vir para que de fato sejamos reconhecidos e o primeiro de muitos passos foi dado.</div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Abaixo a portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.</div><br />
<em>SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS </em><br />
<em>PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010</em><br />
<br />
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.<br />
<br />
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:<br />
<br />
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.<br />
<br />
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.<br />
<br />
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
PAULO DE TARSO VANNUCHI<br />
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de<br />
Direitos Humanos da Presidência da República<br />
<br />
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO<br />
Ministro de Estado da Justiça<br />
<br />
ANEXO<br />
<br />
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ<br />
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.<br />
<br />
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.<br />
<br />
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.<br />
<br />
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.<br />
<br />
VALORIZAÇÃO DA VIDA<br />
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.<br />
<br />
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.<br />
<br />
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.<br />
<br />
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.<br />
<br />
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
DIREITO À DIVERSIDADE<br />
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.<br />
<br />
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.<br />
<br />
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.<br />
<br />
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.<br />
<br />
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.<br />
<br />
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.<br />
<br />
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.<br />
<br />
SAÚDE<br />
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.<br />
<br />
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.<br />
<br />
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.<br />
<br />
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.<br />
<br />
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.<br />
<br />
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.<br />
<br />
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.<br />
<br />
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.<br />
<br />
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.<br />
<br />
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.<br />
<br />
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO<br />
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.<br />
<br />
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.<br />
<br />
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.<br />
<br />
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO<br />
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.<br />
<br />
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.<br />
<br />
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.<br />
<br />
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.<br />
<br />
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.<br />
<br />
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.<br />
<br />
SEGUROS E AUXÍLIOS<br />
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.<br />
<br />
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.<br />
<br />
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.<br />
<br />
ASSISTÊNCIA JURÍDICA<br />
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.<br />
<br />
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.<br />
<br />
HABITAÇÃO<br />
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.<br />
<br />
CULTURA E LAZER<br />
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.<br />
<br />
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.<br />
<br />
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
EDUCAÇÃO<br />
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.<br />
<br />
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.<br />
<br />
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.<br />
<br />
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).<br />
<br />
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.<br />
<br />
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS<br />
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.<br />
<br />
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.<br />
<br />
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.<br />
<br />
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.<br />
<br />
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS<br />
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.<br />
<br />
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.<br />
<br />
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.<br />
<br />
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.<br />
<br />
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL<br />
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.<br />
<br />
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.<br />
<br />
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.<br />
<br />
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.<br />
<br />
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.<br />
<br />
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-64467269232539701982011-01-02T14:34:00.000-08:002011-01-02T14:44:55.661-08:00A TRISTE REALIDADE DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINAA TRISTE REALIDADE DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA<br />
<br />
É de conhecimento geral que a Policia Militar de SC possui um enorme déficit em seu efetivo. Temos atualmente mais ou menos 12 mil Policiais Militares para prestar segurança pública para quase 6 milhões de habitantes (um PM para cada 2 mil habitantes, a ONU recomenda um para cada 250). A pergunta que não quer calar é o porquê chegamos a tal situação? Não houve planejamento? Onde estavam e o que estavam fazendo os gestores nestes anos que não se aperceberam deste “pequeno detalhe”? Dúvidas a parte, o problema é sério e precisa de uma solução.<br />
Para se ter uma ideia da gravidade da situação basta dizer que o atual efetivo da Policia Militar de SC é menor que aquele que a instituição possuía na década de 80, ou seja, de lá para cá a população quase que dobrou e o efetivo diminui. Lógica estranha esta, não?.<br />
<br />
Paralelo a tudo isso, temos que a situação fica mais grave ainda, na medida em que se tenta resolver a questão, abrindo-se novas vagas (o que é o correto) e constata-se que, a despeito da grande oferta, o número de interessados é pífio a ponto de não conseguirmos preencher sequer o número de vagas disponibilizadas. E para tornar péssimo o que já é ruim, é de conhecimento público que cerca de 700 Policiais se aposentam todos os anos. Aonde chegaremos?<br />
<br />
Os números do último concurso são assustadores e contra estes, imagino, não há contestação. Veja.<br />
<br />
<strong>VAGAS POR REGIÃO MILITAR E APROVADOS ATÉ O MOMENTO:</strong><br />
<strong><span style="color: red;">1º RPM - Florianópolis</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 178<br />
Vagas abertas no feminino 12<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
Masculino 65<br />
Feminino 8<br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">2ª Região de Polícia Militar - Lages</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 173<br />
Vagas abertas no feminino 11<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">3ª Região de Polícia Militar - Balneário Camboriú</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 202<br />
Vagas abertas no feminino 13<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
Masculino 64<br />
Feminino 4<br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">4ª Região de Polícia Militar - Chapecó</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 179<br />
Vagas abertas no feminino 11<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">5ª Região de Polícia Militar - Joinville</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 188<br />
Vagas abertas no feminino 12<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
Masculino 83<br />
Feminino 7<br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">6ª Região de Polícia Militar - Criciúma</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 150<br />
Vagas abertas no feminino 10<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">7ª Região de Polícia Militar - Blumenau</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 187<br />
Vagas abertas no feminino 12<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
Masculino 48<br />
Feminino 6<br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico.<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">8ª Região de Polícia Militar - Tubarão</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 132<br />
Vagas abertas no feminino 08<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">9ª Região de Polícia Militar - São Miguel do Oeste.</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 75<br />
Vagas abertas no feminino 05<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">10ª Região de Polícia Militar - Joaçaba.</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 141<br />
Vagas abertas no feminino 09<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
<em>Aguardando o resultado</em><br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico<br />
<br />
<strong><span style="color: red;">11ª Região de Polícia Militar - São José.</span></strong><br />
Vagas abertas no masculino 141<br />
Vagas abertas no feminino 09<br />
<br />
Aprovados, após o exame escrito, médico e físico<br />
Masculino 31<br />
Feminino 6<br />
<br />
Obs. Ainda falta a realização dos exames toxicológico e psicológico<br />
<br />
O que fazer? <br />
<br />
A resposta talvez esteja no discurso de posse do Governador Raimundo Colombo, senão vejamos:<br />
<br />
“Não governarei indiferente a voz das ruas, não aceitarei que nenhum catarinense seja humilhado, maltratado, preterido, negligenciado pelos serviços públicos”.<br />
<br />
Penso que o Governador vai ter muito trabalho.<br />
<br />
Seguindo: <br />
<br />
“Preciso de apoio, críticas, compreensão. Até de indignação, quando for o caso, pois quero ser alertado para os erros, a fim de corrigi-los.”<br />
<br />
“Não me isolarei. Vou visitar escolas, hospitais. Quero conversar, ouvir as pessoas…”<br />
<br />
“A segurança pública mais que um índice será uma meta de qualidade de vida, perseguida diariamente com um conjunto de ações de proteção a vida e liberdade dos catarinenses.”<br />
<br />
As frases, retiradas do discurso de posse, são frases de impacto e renovam as esperanças, no entanto, ao mesmo tempo em que as destaco, volto ao passado e lembro-me do Ex-Governador LHS (então candidato), quando literalmente levou às lágrimas vários Praças, convencendo-os de que tudo podia ser diferente, pois mudanças ocorreriam, e de fato ocorreram, para pior.<br />
<br />
Enfim, a segurança pública necessita de atenção e naturalmente seus trabalhadores também, principalmente os Praças, que amargam por séculos o desrespeito, a humilhação e a falta de perspectivas e balizado no discurso do Governador, esperamos que de fato ele ouça o povo, o cidadão e assim sendo possa minimizar o estrago feito, afinal, só estamos nesta situação porque alguns simplesmente esqueceram de ouvir, de cumprir a palavra ou mesmo de ter em seus pensamentos que as pessoas devem estar sempre em primeiro lugar.<br />
<br />
Quebrar paradigmas, ouvir, respeitar, reconhecer, é isso que Santa Catarina quer e é isso que a Aprasc e os Praças desejam.<br />
<br />
<strong><span style="font-size: large;">Observações:</span></strong><br />
<br />
Os números acima foram retirados do site da PMSC (http://www.pmsc.gov.br) e vale destacar falta ainda para o efetivo início do curso de formação, a realização dos exames toxicológico e psicológico. Partindo disso temos que os números mostrados acima diminuirão ainda mais.<br />
<br />
A solução que acharam para minimizar a deficiência de efetivo foi escalar os Praças, de forma absurda, em plantões de 12 por 12, ignorando folgas e inclusive, ignorando o pagamento das horas extras excedentes, visto que temos uma lei (lei 137/95) que determina que o PM deve trabalhar 200 horas mensais (160 normais + 40 Extras), no entanto, com a escala de 12x12 este número ultrapassa e muito, configurando-se, a meu ver uma espécie de trabalho escravo em pleno século XXI.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-82465076190596691492011-01-01T15:07:00.001-08:002011-01-01T15:10:45.677-08:002011, PARA OS PRAÇAS DE SANTA CATARINA INICIA COM MÁS NOTÍCIAS, MAS A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE.Foi-se 2010 e para aqueles que imaginam que os praças de Santa Catarina serão finalmente respeitados a partir de 2011, infelizmente a primeira notícia não é das melhores. Digo isso, mesmo com minha crença e minha esperança de que possamos sim ter tempos melhores. Explico. <br />
<br />
Com o fim de 2010, finda também a anistia temporária, concedida pelo Ex-Governador Pavan, isso significa que, caso o novo Governo não edite outra lei, teremos mais Praças excluídos (ou não, é o que espero).<br />
<br />
Atualmente temos ainda 18 praças que foram excluídos por conta da luta pelo cumprimento da lei 254/03 (lei que cria a justiça salarial). Eram 22, no entanto, a justiça determinou a reintegração de quatro, o que de certa forma nos dá um alento e uma esperança de que cedo ou tarde todos retornarão. <br />
<br />
Naturalmente que a Aprasc não abandonou os seus e assim sendo, mantém o salário destes excluídos (pagos com a contribuição de cada associado, a qual, vale destacar é uma das menores do País, se comparada com a mensalidade de outras entidades, apenas R$10,00). Avaliamos que aqueles que lutaram pela justiça, pela dignidade e pelo respeito e que foram abandonados pelo Estado, não poderiam e não deveriam também ser abandonados pelos seus pares. Óbvio que o pedido para o pagamento do salário daqueles excluídos partiu da diretoria, mas vale destacar que a decisão final coube à assembléia geral da categoria, o que para nos é motivo de satisfação, visto que ao aprovar a solicitação da diretoria a categoria deu um exemplo de companheirismo, de camaradagem e de respeito, atributos tão raros hoje em dia e mais raros ainda no meio militar, principalmente para aqueles que deveriam ter por função zelar pelo bem da instituição e de seus membros.<br />
<br />
Ao longo dos últimos dois anos os Praças de SC passaram por uma situação que os levou ao completo desânimo e desgosto, inclusive por sua profissão, profissão esta que tem uma importância ímpar para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito e que, no entanto, em função de dogmas embasados no autoritarismo, foi relegada a um plano inferior a ponto de a própria instituição estar sendo vítima dos egos, dos desmandos e do desleixo. Infelizmente as pessoas, detentoras do poder simplesmente esqueceram os princípios que deveriam nortear a existência humana. <br />
<br />
Iniciamos 2011 com más notícias, pois findou a anistia parcial e em assim sendo, novamente nos colocamos na condição (eu e outros) de esperar que o bom senso e a lógica retornem à caserna e é dentro deste contexto que a despeito das más notícias espero, em 2011, que tenhamos aqui em Santa Catarina a mesma onda de animo e de inovação que atinge o Brasil, com a posse da primeira Presidenta eleita em nossa história.<br />
<br />
São 18 Praças, 18 famílias que foram quase que destruídas (isso só não ocorreu porque a Aprasc e os seus mais de 9 mil associados não deixaram) simplesmente porque acreditaram no discurso demagógico de um Ex-Governador que era movido (e ainda é) apenas pelo interesse, pelo egoísmo e pela ganância e isso tudo a despeito de todas as promessas, compromissos e leis feitas em momentos milimetricamente pensados e posteriormente, solenemente esquecidos. <br />
<br />
Não desistiremos, seguiremos acreditando na justiça, no ser humano, na ética, no comprometimento com a verdade e com o respeito e fundamentalmente, crendo nos princípios mais básicos que norteiam um indivíduo de verdade e não aquele eventualmente tenham sido robotizados. Robotizados não por opção, mas sim por uma massificação constante, que deturpa os valores e assim sendo, torna o ser humano algo como uma máquina. <br />
<br />
Seguiremos auxiliando nossos irmãos de farda e lutando por uma segurança pública de fato e não apenas de direito. Lutando por uma instituição de todos e para todos, lutando pelo respeito, pela dignidade e pela justiça, adjetivos tão esquecidos por uns, mas incansavelmente buscado por outros e é dentro desta lógica que avaliamos que não devemos e ou podemos desistir, pois a nossa desistência seria a nossa derrota e esta é uma palavra que não temos por costume pronunciar.<br />
<br />
A Aprasc segue, segue juntamente com aqueles que buscam dignidade, respeito e justiça e temos centenas, milhares pelo Brasil afora que pensam, acreditam e nos apóiam e é por estes que não desistimos. <br />
<br />
Que venha 2011, estamos prontos, preparados e com esperança, afinal o slogan da campanha do atual Governador era “AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR” e imagino que os Praças são pessoas, apesar de muitos pensarem justamente o oposto.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-34227674661723755082010-08-07T13:21:00.000-07:002010-08-07T16:30:28.370-07:00OS POLÍTICOS E OS PATROCINADORES DE CAMPANHASAssim como no futebol, ou melhor, nos esportes de modo geral, onde os patrocinadores são estampados nas roupas dos atletas, os políticos também deveriam ter essa prática, ou seja, deveriam estampar em seus paletós, automóveis, enfim, em locais visíveis os seus patrocinadores de campanha, pois desta forma saberíamos quem de fato patrocina o político e, portanto quais os interesses que o mesmo vai defender no seu mandato.<br />
<br />
Há décadas que o País discute uma forma clara e honesta de como financiar as campanhas de modo a ser o mais ético possível, porém sabemos todos que, esta discussão é meramente retórica, ou seja, sem objetivo concreto e sem intenções claras de mudar algo de fato, pois se assim ocorresse, se houvesse uma mudança clara e ética na maneira de financiar as campanhas, poucos dos atuais concorrentes à cargos eletivos se elegeriam ou mesmo se reelegeriam.<br />
<br />
Na lista dos maiores financiadores de campanha estão as construtoras, os bancos, empresas de gêneros alimentícios, os grandes proprietários de terras, enfim todos aqueles que detêm o poder econômico. Naturalmente que estes financiadores de campanha não doam seu dinheiro porque acham o candidato bonito ou coisa que o valha. É ingênuo quem pensa que a defesa dos interesses destes doadores não esteja em primeiro lugar no plano de Governo de qualquer candidato, seja no Executivo ou no Legislativo. <br />
<br />
E quanto aos trabalhadores, onde entram neste processo? Simples, com seu voto, só isso, ou seja, àqueles que de fato deveriam ser o objetivo de toda a lógica política são esquecidos e sumariamente ignorados, afinal o papel que lhes coube nesta história já foi feito, ou seja, o seu voto já foi depositado na urna e agora não interessa mais.<br />
<br />
Sim, políticos deveriam como os atletas, estampar seus patrocinadores, seja no automóvel, no paletó, enfim, em todos os locais onde a visibilidade fosse uma visibilidade de fato e não apenas de direito (para quem tiver interesse e saber quem patrocina quem, consulte o site do TSE, mas adianto que é uma empreitada bem complicada, esta tão escondido que desanima qualquer um de verificar) como é atualmente. <br />
<br />
Uns dirão que é antiético, outros, por seu turno acharão tal medida, extremada demais. <br />
<br />
Não concordo. <br />
<br />
Antiético é o cidadão se eleger com os milhões doados por poucos e enganando muitos. Antiético é o cidadão se eleger com os milhões de poucos, com os votos de muitos e conquistados com a enganação de milhares, com promessas que sabemos não serão cumpridas visto que os interesses dos doadores são antagônicos com os interesses dos eleitores.<br />
<br />
Escrevi este texto, como forma de tentar abrir os olhos da sociedade. Claro, poucos terão acesso ao mesmo, mas mesmo assim faço minha parte, pois fiquei assustado com a enormidade de placas, cartazes, adesivos, enfim com a propaganda que determinados candidatos estão apresentando em Joinville. Nas andanças que tenho feito, vi e vejo material de campanha que me levaram a questionar o quanto certas candidaturas estão investindo ( sim, para a maioria dos candidatos, politica é um belo investimento) e quem de fato esta bancando tudo isso? Naturalmente que sei a resposta e você, leitor, sabe? <br />
<br />
Enfim, e para encerrar, o político honesto, sério, íntegro e de caráter não tem medo de expor seus doadores, pois este com certeza saberá colocar para todos os interessados quem de fato ele defende e o que ele pretende com a política. <br />
<br />
Minha conclusão: Esta cada dia mais difícil ser honesto no Brasil, mas mesmo assim, continuo acreditando que um dia nos livraremos desta corja de desonestos que suga o sangue e o suor dos trabalhadores em geral a mais de 30, 40 e até 50 anos. <br />
<br />
Um dia a sociedade acordará para a vida e daí sim teremos de fato um País de todos e para todos. <br />
<br />
Enquanto isso não ocorre gostaria de esclarecer algumas coisas: não tenho gasolina para dar para ninguém, não tenho verba para pagar cabo eleitoral, não possuo dinheiro para comprar voto, pois conto com a concientização de todos de que política se faz com caráter, com integridade e com honetidade e disso não abro mão.<br />
<br />
Sim eu poderia fazer um empréstimo e contratar cabos eleitoriais, pagar gasolina, comprar votos, só que se fizesse isso teria que pagar o empréstimo e para pagar o empréstimo teria que vender meus ideais e trair tudo que penso, pois quem comprasse iria querer que eu defendesse os seus interesses e estes com certeza não são os meus, pois os ideais de quem tem muito, não são os ideais de que tem pouco e eu possuo muito pouco. Se vendesse meus ideais trairia a minha consciência e todos aqueles que assim como eu acreditam em honestidade, caráter e honra e isso eu não faço pois: <br />
<br />
Políticos + patrocinadores + votos da população em geral = corrupção e traição<br />
<br />
Políticos + conscinetização + participação consciente e ativa = honestidade, caráter e futuro melhor.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-22991486851594439402010-06-20T11:28:00.000-07:002010-06-20T13:43:44.819-07:00ESTA SEMANA O MUNDO FICOU MAIS BURRO E MENOS HUMANO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDT7pzDafXaR_sZkvKJ9EQ735hFvdO1j7RNodja7X4x5vGL4T23NOCPpys45MvwCtbiTWYuDxJcmaYBoCU11eC9FzmLLFKoqKQcuIwsPT2RMjQHJcsZToYHHBfHCQj5D1pOSLER8H_D9Zc/s1600/2_281_16946_saramago.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" qu="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDT7pzDafXaR_sZkvKJ9EQ735hFvdO1j7RNodja7X4x5vGL4T23NOCPpys45MvwCtbiTWYuDxJcmaYBoCU11eC9FzmLLFKoqKQcuIwsPT2RMjQHJcsZToYHHBfHCQj5D1pOSLER8H_D9Zc/s320/2_281_16946_saramago.jpg" width="217" /></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
<br />
<br />
<span style="color: red;">"HÁ ESPERANÇAS QUE É LOUCURA TER. POIS EU DIGO-TE QUE SE NÃO FOSSEM ESSAS JÁ EU TERIA DESISTIDO DA VIDA." José Saramago em Ensaio Sobre a Cegueira.</span><br />
<br />
<br />
O falecimento do escritor português José Saramago, é mais um capítulo da história da humanidade que entristece todo aquele que consegue se <span class="goog-spellcheck-word">desvencilhar</span> da alienação, imposta dia após dia por uma ideologia onde os fins têm justificado os meios, imperando assim a miséria, o egoísmo, a fome, a morte por <span class="goog-spellcheck-word">inanição</span> enfim, o <span class="goog-spellcheck-word">desrespeito</span> para com o ser humano.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Sensível aos problemas da humanidade dedicou sua vida e obra explicitando de uma forma lógica e clara os pormenores da ideologia <span class="goog-spellcheck-word">excludente</span> do capitalismo, focada no ter e não no ser.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Em uma de suas obras, “Ensaio sobre a cegueira”, Saramago nos tenta passar uma imagem de caos, a “desumanidade da humanidade”, tendo em vista que a <span class="goog-spellcheck-word">sobrevivência</span> é colocada em cheque, além dos verdadeiros sentimentos que movem o indivíduo. Sob estas perspectivas os instintos selvagens se sobressaem em detrimento de uma lógica social, o que por certo levará a humanidade ao fim.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: left;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Saramago instiga, nesta obra, o ser humano perceber sua condição de idealizador de seu próprio futuro, futuro enquanto ser social, a diferença é que no caso do individuo hoje, este não é cego e pode mudar a realidade, do contrário a ficção se torna realidade e o fim chegará. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">A forma que Saramago expõe no livro a questão da cegueira total torna a leitura mais suave, sem, no entanto deixar de explicitar os podres da sociedade, além de colocar o quanto de bondade os maus podem fazer, como de maldade os bons são capazes. É um retrato vivido do que seria a humanidade se todos perdessem a referência e a identidade, visto que <span class="goog-spellcheck-word">independente</span> de condição social, cor, credo, no fundo todos são iguais e em situação extremas, agem de forma a defender-se. Enfim, o “Ensaio sobre a cegueira” é uma crítica aos valores sociais, pois a narrativa leva-nos a <span class="goog-spellcheck-word">refletir</span> sobre a moral, os costumes, a ética e o preconceito.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">A morte de Saramago é a morte de um escritor que defendia a justiça, a simpatia, a bondade e a beleza vista com olhos não dotados de interesses, mas <span class="goog-spellcheck-word">simplória</span>, <span class="goog-spellcheck-word">ingênua</span>.</div><br />
O mundo se torna menos justo e mais burro, ou como disse Fernando <span class="goog-spellcheck-word">Meirelles</span> “mais burro e cego”, pois Saramago se foi. <br />
<br />
Fica, no entanto a mensagem, a ideia de que para conseguir basta querer e se dedicar.<br />
Fica a mensagem do amor singelo, honesto, simples e profundo, o mesmo amor que Saramago tinha por sua <span class="goog-spellcheck-word">Pillar</span>, esposa e companheira.<br />
<br />
Perde o mundo, mas fica a esperança e as mensagens, resta-nos reler os livros e compreender a profundidade dos mesmos e fundamentalmente aplicar as lógicas ali expostas.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-62133239365534573272010-06-19T18:58:00.001-07:002010-06-19T18:58:59.201-07:00MORAL E MANIPULAÇÃOOs tiranos da época de Platão, do ponto de vista moral, não eram muito distintos dos que viveram e vivem na modernidade. Estes seriam capazes de construir situações onde se pudesse fazer o pior possível, e depois tentar conseguir que o feito desaparecesse completamente, que o passado fosse esquecido.<br />
Luís Carlos Lopes*<br />
Nos escritos de Platão, na antiguidade clássica, já são encontráveis referências a um procedimento moral que ainda hoje atormenta a todos que preferem pensar em um mundo melhor e em uma humanidade com as melhores qualidades possíveis. O célebre filósofo referiu-se ao modus operandi de alguns com poder de falar e de fazer. Estes seriam capazes de construir situações onde se pudesse fazer o pior possível, e depois tentar conseguir que o feito desaparecesse completamente, que o passado fosse esquecido, apagado, deixado para trás, como se não tivesse acontecido. O que se descortinou foi a maneira usada para enganar e manipular, procedendo de uma forma e jurando que se estava se fazendo exatamente o oposto.<br />
<br />
Tiranos, prepostos e outros canalhas justificariam os seus crimes, buscando limpar todas as evidências do que fizeram. As marcas que não conseguissem extirpar, eles tentariam ocultar para sempre, buscando toda e qualquer justificativa para tal. Eles se apoiariam na idéia do bem comum, na segurança da pátria e da sociedade, na lei, na ordem, etc. O bem comum, na verdade, seria o que interessaria a um pequeno grupo. A segurança, um disfarce para esconder que o queriam vender sem atropelos. A lei justa seria a escrita por eles, porque todas as que antes existiam, precisariam ser revogadas. A ordem, bem, a ordem consistiria a que eles definissem como justa.<br />
<br />
Neste reenquadramento do real, eles desfocariam os conceitos, aplicando-os em comentários e argumentos que se beneficiariam de vários fatores. A passagem de pelo menos uma geração ajudaria bastante. Falar para quem não viveu uma época seria sempre bem mais fácil ao ato de manipular consciências. Acusar os acusadores, um expediente muito útil que objetiva desqualificar a acusação. No fundo, o que eles gostariam mesmo é de poder também transformar em desaparecidos os fatos em que participaram. Os tiranos da época de Platão, do ponto de vista moral, não eram muito distintos dos que viveram e vivem na modernidade.<br />
<br />
O que Platão não poderia saber é que 2.500 anos após suas palavras, este procedimento continuaria vivo e amplamente utilizado. Isto é aplicável aos casos rumorosos da ação governamental, bem como aos que se repetem no cotidiano da vida pública, nas relações estabelecidas entre as pessoas que estão associadas em alguma atividade, onde o imperativo moral seja significativo. Só os ingênuos não percebem ou não querem perceber a tentativa de se esconder o que se fez, conscientemente, na busca de fazer valer pela força e outros tipos de opressão, o que não se poderia conseguir por meio de uma argumentação racional. <br />
<br />
Sócrates, pela pena de Platão, acreditava que não havia felicidade possível para quem assim procedesse. Os tiranos e seus prepostos poderiam simulá-la, mas carregariam os ossos e os fatos nos seus armários para sempre. Pessoas, grupos, instituições e países só poderiam viver melhor se estes armários fossem abertos, limpos e seus conteúdos fossem claramente mostrados para todos. Caso contrário, o exercício de simulação custaria caro aos simuladores, bem como às suas vítimas. O filósofo, descrito pelo seu maior discípulo, não acreditava que a tirania, mesmo bem sucedida, fosse eterna e nem que seus adeptos pudessem esconder os seus crimes definitivamente. <br />
<br />
Tudo isto apavora quem tem o que esconder. O procedimento de origem se desdobra em mil e um expedientes para impedir ou jogar para frente o que será inevitável. Quanto maior o tamanho do crime, mais difícil é impedir que ele seja desnudado. Pode demorar, mas fatalmente isto ocorrerá. O melhor seria é que se seguissem os conselhos dos que pensaram a natureza humana baseada na paz com seus semelhantes. Esta, obtida pela prática da justiça efetiva e não em sua caricatura formal. <br />
<br />
(*) Luís Carlos Lopes é professor.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-27998498398526354362010-06-03T17:48:00.000-07:002010-06-03T17:48:50.111-07:00A HIPOCRISIA DA MÍDIA, DA SOCIEDADE E DOS GOVERNOSA hipocrisia da mídia, dos governos e da sociedade<br />
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Importante a veiculação de imagens, onde profissionais de segurança pública, são flagrados cometendo arbitrariedades contra cidadãos. Por óbvio que repudiamos tais eventos, afinal este não é o papel de instituições que tem por escopo a defesa do Estado Democrático de Direito e, por conseguinte da sociedade.<br />
<br />
Defendemos uma remodelação do sistema de segurança pública como uma forma de inibir tais eventos e temos conclamado a sociedade, os Governos e a mídia para que possamos aprofundar este debate. Lamentavelmente não obtivemos ainda o apoio necessário e o resultado é a continuação de uma política de segurança pública onde, aqueles que querem debatê-la são hostilizados, punidos e expulsos pelas autoridades, além de ignorados por todos os atores envolvidos.<br />
<br />
A incompreensão, beirando conivência da mídia, da sociedade e dos Governos com a violência estatal contra os profissionais de segurança pública, não justifica que estes transformem suas prerrogativas em arma para uma vingança, no entanto, temos que levar em conta que estes mesmos profissionais, quando desrespeitados, vilipendiados e humilhados em seus locais de trabalho, por óbvio repassam tal lógica arbitrária para aqueles que deveriam em tese defender e assim sendo surgem cada vez mais imagens chocantes.<br />
<br />
Como explicar as exclusões e prisões de policiais militares que defendem um novo modelo se segurança pública? Pior: como explicar a conivência da mídia, da sociedade e dos Governos para com este modelo excludente, autoritário, onde apenas uns poucos se beneficiam em detrimento de todos, tanto profissionais, como a sociedade? Como justificar a recusa de alguns em perceber o óbvio e ainda condenar o resultado de uma Polícia de Estado e não de sociedade? <br />
<br />
A sociedade é vítima de alguns servidores e todos os servidores, notadamente os da base são vítimas do Estado, da mídia e da sociedade que não houvem seu pedido de socorro para que possamos mudar a lógica juntos. <br />
<br />
Desmilitarização, unificação e respeito aos profissionais, são pressupostos básicos para uma segurança pública mais humana e justa.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-18366390681883044732010-05-27T21:53:00.000-07:002010-05-27T22:01:51.358-07:00Creio que a mídia precisa de uma resposta, então, resolvi escrever algo.O DC de 27/05/10 publicou, em uma nota pequena demais, pela importância e gravidade do tema, dados acerca do afastamento de Policiais por conta de tratamentos psicológicos.<br />
<br />
A referida nota pode ser encontrada no endereço: <br />
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http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2917349.xml&template=3916.dwt&edition=14770§ion=213<br />
<br />
Pois, em função desta nota, resolvi explicitar aos mesmos o porquê do número alto de afastamentos. Segue o texto enviado ao jornal, através de alguns endereços que tenho aqui, do referido jornal, tendo em vista que não possuo o e-mail da redação do referido jornal ou mesmo do colunista Rafael Martini, da coluna visor que foi quem publicou o texto em questão.<br />
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Segue o texto.<br />
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Oportuna a nota do referido periódico, aliás, oportuna e interessante em função do momento em que vivermos. <br />
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Como forma de auxiliar e subsidiar o referido jornal e sua conclusão faz-se necessário algumas avaliações.<br />
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A profissão de Policial Militar, por si só já é desgastante, visto que trabalhamos (na maioria das vezes) com um segmento da sociedade, o qual e ignorada e “esquecida’ por esta mesma sociedade, que n/ao raras vezes vê no Policial Militar o solucionador de problemas os quais dizem respeitos a vários órgãos, menos a Policia Militar, resumindo, trabalhados com o seguimento social que todos querem distância e falar que o contato com os mais variados tipos de delinqüentes, que cometeram os mais variados tipos de crimes, não influência no psicológico do ser humano Policial Militar é acreditar em super homem. Isto é facilmente perceptível, ao avaliarmos o número de policiais alcoólatras, o número de separações, divórcios e como mostra a própria conclusão da matéria o número de afastamentos. Porém, este não é o único motivo.<br />
<br />
Ora, se a profissão que abraçamos por si só já é stressante, naturalmente que deveria haver por parte das autoridades uma valorização, ou no mínimo uma compreensão, como forma, até de uma compensação pelo stress e pela responsabilidade que temos. Infelizmente não é o que ocorre, senão vejamos:<br />
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COMECEMOS PELO FUTURO DO PRAÇA.<br />
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Em toda a profissão que o ser humano “abraça”, este vislumbra um futuro, uma carreira, enfim uma condição que lhe permita aliar segurança, reconhecimento e valorização e tais atributos, para os Praças das instituições militares estaduais não são disponibilizados.<br />
<br />
Temos, ainda hoje, soldados com 24, 25 anos na mesma graduação, a despeito da inúmeras vagas disponíveis e não disponibilizadas. Naturalmente que tal situação desestimula o profissional que sente o tempo passar e percebe que seu trabalho, esforço e sua dedicação não são reconhecidos pelas autoridades, sejam elas civis ou militares. Pior, este mesmo Praça, vê ao seu lado, outra categoria (Oficiais) onde a carreira flui com relativa tranqüilidade a ponto de em menos de cinco anos alguns serem promovidos duas vezes. Eis o primeiro motivo de desestímulo e a situação, acaso uma atitude não seja tomada, tende a piorar sobremaneira, haja visto que os novos Praças que “abraçarão” a profissão já entrarão como uma mentalidade diferenciada em função de possuiremos curso superior e isto por si só já irá exigir uma nova mentalidade tanto dos gestores das instituições militares, quanto das autoridades civis, sobe pena de em um futuro bem próximo a profissão de servidor da segurança pública, policial militar deixar de existir ou servir apenas como trampolim para profissões mais interessantes do ponto de vista de carreira, de futuro. Ou pensamos de forma séria, institucional e coletiva ou então “morreremos” lentamente.<br />
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AGORA A QUESTÃO DAS RELAÇÕES INTERNAS.<br />
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A evolução e o desenvolvimento social ocorrido na última metade do século XX em diante é visível e se intensificou sobremaneira a partir das décadas de 80 e 90, em função de vários fatores, que vão deste da revolução tecnológica, fato que possibilitou acesso a inúmeras “novidades”, culminando com uma facilitação ao acesso à educação, o que naturalmente possibilitou ao individuo um crescimento intelectual e assim sendo exigindo por parte das autoridades públicas um tratamento condizente com a nova realidade. <br />
<br />
Lamentavelmente, as instituições militares “esqueceram” de acompanhar tal evolução e ainda hoje, em muitos casos, alguns gestores, tratam os servidores, notadamente os Praças, tal qual tratavam no século passado, com desdém, com falta de respeito, como se estes fossem meros serviçais, seres acéfalos, não detentores de direitos, de personalidade, de hombridade e em alguns casos como se estes nem humanos fossem. <br />
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A lógica autoritária, balizada pela imposição pura e simples, não se coaduna mais com o homem do século XXI, notadamente em uma profissão que exige do profissional o respeito aos direitos humanos, a dignidade, entre outras características do Estado democrático de Direito. <br />
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Outra característica peculiar da profissão ao qual “abraçamos” diz respeito ao contato com o público. Tal contato permite ao policial uma averiguação “in loco” do desenvolvimento sócio-cultural ocorrido e neste momento, percebe o profissional quão diferente, quão evoluído encontra-se o destinatário de se trabalho, sendo que, no entanto, ele, profissional não sente em seu dia-a-dia, no seu local de trabalho, parte desta transformação e é tolhido, muitas vezes de forma autoritária que participe do processo evolutivo humano e social.<br />
<br />
Por certo, a situação descrita acima influencia sobremaneira o viver em família, em sociedade e a vida profissional do trabalhador, ocasionando uma desvalorização enquanto cidadão detentor de direitos, e enquanto ser humano, levando sua alto estima ao nível mais baixo a que um ser humano pode chegar, visto que as reiteradas humilhações, centradas desrespeito por parte de alguns, ocasiona um desestímulo profissional e pessoal, redundando em prejuízos para o Estado e para a sociedade. <br />
<br />
A QUESTÃO SALARIAL<br />
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Por certo esta questão é um dos grandes ocasionadores de problemas para o profissional de segurança pública. Ressalte-se que o texto tem como foco de avaliação os Praças das instituições militares, pois a outra categoria que compõe as instituições militares, não sofre com o objeto da matéria jornalística em questão, ou seja, com poucas ou nenhum exceção, o Oficiais das referidas instituições não são passíveis de nenhum dos problemas elencados acima e muito do problema em avaliação no momento, qual seja a questão salarial.<br />
<br />
Historicamente, o salário dos profissionais de segurança pública sempre esteve aquém da necessidade real do trabalhador ou mesmo da importância da função desempenhada por este. Tal fator deve-se a completa falta de respeito e consideração por este servidor, a despeito de ser este quem arca com as conseqüências da desorganização e das ingerências das autoridades civis, notadamente àquelas em que a sociedade normalmente é excluída das decisões e não raras vezes, vítima do processo de personificação do poder, através de decisões de cunho oligárquico. <br />
<br />
Em suma, o administrador, ainda hoje utiliza-se do aparato estatal (policiais militares), como forma de manter uma aparente “serenidade” social, uma aparente “ordem pública”, sendo que em uma análise invertida do viés de desorganização e ou suposto descontrole social, em muitos casos o próprio administrador público é o gestor e insuflador de tais desmandos, seja por incompetência ou mesmo por má fé.<br />
<br />
Além da desvalorização salarial, capitaneada pelo administrador civil, outro fator de extrema relevância e que talvez seja um dos motivos de maior decepção do trabalhador da base das instituições militares é ver seus superiores se refestelarem com polpudos reajustes, concedidos de forma direta o indireta, solidificando uma política de discriminação salarial e exclusão interna, alicerçada em uma ideologia separatista, divisionista, dotada de pré-conceitos, inclusive de classe, haja visto que muitos de nossos gestores não se contentam apenas com a superioridade alicerçada na hierarquia funcional, necessitando também mostrar uma superioridade salarial como forma de, de fato mostrar que o trabalhador da base se sinta inferior, não só do ponto de vista hierárquico, mas também como classe social. <br />
<br />
Em resumo, ao aceitar reajustes com diferenciação tão gritante e ainda se utilizar dos regulamentos autoritários como forma de calar aqueles que vislumbram uma condição de vida mais digna, nossos gestores (naturalmente que temos exceções) criam as condições perfeitas para o stress pessoal e profissional, além de um completo descrédito no sistema que deveria ser alicerçado por companheirismo e camaradagem. <br />
<br />
Perdeu-se a lógica e razão, pois aqueles que deveriam zelar, nos representar e lutar por condições salariais dignas e justas para todos os integrantes das corporações, simplesmente “esqueceram” de seus subordinados hierarquicamente, defendendo apenas seus interesse, auxiliados pela aproximação natural com as autoridades civis e aproveitando-se de tal aproximação para vislumbrarem uma condição salarial apenas para si, em detrimento do conjunto.<br />
<br />
Eis mais um motivo do auto número de profissionais se afastarem do trabalho, procurando um auxilio.<br />
<br />
De forma um tanto quanto sintética procurou-se explicitar o conjunto de fatores que em épocas passadas já foram motivos de desestabilidade emocional de servidores da base das instituições militares e que no momento se agravam em função do abandono a que estão submetidos estes profissionais, seja abandono por parte do Estado ou mesmo por parte daqueles que em tese deveriam propiciar as condições adequadas para que estes pudessem fazer seu trabalho com a qualidade e o profissionalismo que a sociedade exige e merece. <br />
<br />
Naturalmente que para alguns, o texto parece longo, no entanto, acaso algum estudioso queira de fato ouvir o clamor de uma massa de trabalhadores esquecida e resolva realizar uma pesquisa de forma individual, com entrevistas e depoimentos, verificando in loco a situação destes servidores, sem dúvida obteria histórias e material suficientes para escrever um livro.<br />
<br />
Para finalizar e como forma tentar mudar esta realidade dos profissionais militares estaduais da base, cabe um pedido a todos aqueles que de fato se preocupam com a segurança pública e, por conseguinte, com a sua segurança, qual seja, auxiliem a mudar esta lógica egoísta, separatista, excludente, pois existem múltiplas formas de violência contra estes profissionais e como bem afirmou a matéria do referido jornal, bem como a matéria de uma revista de circulação nacional em 08/11/2009, NOSSOS POLICIAIS ESTÃO SOFRENDO - http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI103493-15223,00.html. <br />
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A questão a se refletir com seriedade é que as conseqüências deste sofrimento não são somente daqueles que estão sofrendo, mas sim de toda a sociedade.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-9934507385621407652010-05-26T07:19:00.001-07:002010-05-26T07:19:20.389-07:00O COMPORTAMENTO IMPLÍCITO E INCONSCIENTE EFETIVADO NA FORMAÇÃO PMA formação PM II - TC Maroja <br />
Alcebiades Maroja • Belém (PA<br />
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O COMPORTAMENTO IMPLÍCITO E INCONSCIENTE EFETIVADO NA FORMAÇÃO PM <br />
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Este estudo foi publicado na pós graduação efetuada na UFES _ES<br />
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A forma de tratamento dispensado aos futuros oficiais militares parece que denuncia a base de uma má formação acadêmica e posteriormente profissional. Podemos constatar, baseados nos resultados acima, que 70% dos alunos estão insatisfeitos com o modo de crítica existentes nos quartéis e outras instâncias interligadas. Para que possamos compreender mais claramente as formas de insatisfação dos alunos, poderemos, então, comparar esse resultado com algumas frases respondidas pelos alunos. Mais de 15% dos alunos citaram a seguinte frase: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. A seguir, temos: “Aluno é bicho, imagem do cão, monstro, louco, maluco!”. De forma mais marcante, outros alunos repetiram que: “Você não é pago para pensar, e sim para executar.” <br />
<br />
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Após esses exemplos não nos restam dúvidas no que diz respeito ao caráter ultrapassado, repetido e autoritário que dominam ainda hoje os centros de formação militares. Apenas para concretizarmos o nosso pensamento, encerramos essa primeira discussão com a seguinte frase citada: “... é bom porque é ruim. Se fosse pior, seria melhor. (...) Nada é tão ruim que não possa piorar...” Talvez nos resta uma pergunta: Será que o militar, que também passou pela mesma formação, é capaz de determinar com certidão o que é bom e para quem é bom? Ou ainda: Será que o caráter negativo da formação é tão eficaz a ponto de transformar ‘bichos e loucos’ em militares e oficiais ‘melhores’?<br />
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<br />
Partindo para o segundo questionamento observamos que a alienação dos alunos (e futuros profissionais) já é claramente visível. Enquanto que na primeira pergunta a insatisfação predomina, notamos que quando sintetizamos a ausência pressentida de direito numa única frase, a situação se modifica. Partindo para uma análise mais apurada, aliada às explicações anteriores à aplicação dos questionários, percebemos que a maioria dos alunos (64%) acha que ainda podem reivindicar os seus direitos enquanto militares. No entanto se formos conferir algumas frases que se relacionam com esse aspecto salientado, encontraremos justamente o oposto: “O soldado não tem direitos, apenas deveres”. Se acharmos que essa citação é direta demais, poderemos nos satisfazer com outra — “Ouvir e obedecer”.<br />
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Trazendo o debate para o plano social, o questionamento sobre o tratamento diferenciado destinado aos militares, em relação à sociedade civil, parece que, inevitavelmente, acarreta deturpações no plano mental de muitos desses profissionais militares na medida em que a ausência de direitos implica em torná-lo inferior àquele pelo qual esse mesmo profissional busca proteger e defender os seus direitos básicos. De igual forma o respeito aos direitos dos cidadãos – que, desse modo tornam-se alheios a ele – parece não ter mais sentido. Se não possuem direitos, como conceder direitos a outrem. Ou então, podem não mais acreditar nos “direitos humanos”, haja vista esses direitos não se apresentarem a eles enquanto cidadãos.<br />
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Uma observação interessante pode ser apreendida quando comparamos a média geral com a média da primeira turma de formação de oficiais (CFO I). Uma análise que pode ser feita é de que a manipulação mental ainda não foi efetivada nos alunos que acabaram de entrar nesses centros de formação. Nota-se que 90% dos alunos responderam positivamente à pergunta, confirmando a alienação dos direitos que deveriam ser assistidos aos militares. Esse mesmo resultado pode ser observado na turma seguinte CFO II. <br />
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As duas perguntas seguintes, além de contradizerem-se entre si, fortificam a nossa análise anterior. Notavelmente 62% dos alunos manifestam tranqüilamente opiniões nas salas de aula e/ou nos quartéis. No entanto essa democracia parece desconfigurar-se com as respostas seguintes. Quando indagamos sobre a aceitação dessas opiniões, obtivemos um resultado constrangedor. 50% das vezes em que tal fenômeno ocorre, o aluno é exposto a uma nova e mais eficiente forma de explicação. Em outras palavras, é de se estranhar que um aluno que opina sobre alguma questão tenha que engolir uma outra explicação em lugar da sua idéia ao invés de debater e discutir. De outro modo a ridicularização e a repreensão são também grandemente presenciados com o peso de, 24% e 18%, respectivamente. <br />
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Torna-se, então, desnecessário que haja uma falsa liberdade nos quartéis e centros de formações na medida em que, em muitos casos, essa liberdade transforma-se em causas de humilhação e comprovação de um sistema autoritário e estático. Ilustrando a idéia: “Aluno, nada mudou (...) Para que mudar?”.<br />
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Para finalizar a questão objetiva que encerra a pesquisa, denota-se um aspecto degradante do sistema. 90% dos alunos já presenciaram a humilhação — física e moral — de seus colegas. Nas primeiras turmas o resultado é ainda mais assustador: 100% dos alunos pesquisados foram premiados com essa situação. Por outro lado, como a formação dada aos alunos do primeiro foi idêntica ao do terceiro, e o resultado da pesquisa aponta que 30% dos alunos não presenciaram fatos dessa natureza, então, podemos concluir que humilhação física ou moral para o terceiro ano é diferente da visão apresentada aos demais, ou pior, essa situação apresentada pode já não ser considerada humilhação. Por ter-se tornado fato corriqueiro, passou a ser situação normal. No entanto, parece que os autores desses atos possuem uma plausível explicação. Segundo algumas respostas, dentre as frases mais repetidas pelos superiores, uma merece destaque: “Quanto mais difícil o tempo na escola, menos dificuldade teremos na rua”. <br />
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Para confirmarmos nossa análise, submetemos a avaliação nossa, à outra, de um profissional qualificado, Professor Lídio de Souza, que é Coordenador do programa de Pós-Graduação em psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo, e ele acrescenta ainda:<br />
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“Mesmo aqueles policiais (em treinamento) que possuem um conjunto de valores de respeito aos direitos e uma visão crítica do conteúdo transmitido, dificilmente escapam incólumes do sistema de punições e humilhações presentes no treinamento. Podem não assumir completamente o ideário da instituição mas se vêem forçados a agir de acordo com ele, por causa das pressões dos superiores e até de colegas de trabalho. Isso pode colaborar para a criação de sérios conflitos (intra e interpessoais) que podem comprometer a saúde mental destes policiais.” (SOUZA, Lídio. Possibilidades de interferência do tipo de formação profissional nas relações que estabelece com a comunidade. Entrevista concedida a Alcebíades Maroja e Cláudio Cunha, Vitória, 16 nov. 1999).<br />
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Mas como iniciarmos as mudanças nas relações interpessoais da Polícia Militar e mudarmos o quadro apresentado? Uma das alternativas seria a integração, trabalhada desde os Centros de Formação<br />
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Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/artigos/a-formacao-pm-ii-tc-marojaElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-27370170009727831972010-05-23T16:36:00.001-07:002010-05-23T16:36:53.131-07:00SICKO - UMA VISÃO DO MUNDO TENDO COMO BASE A SAÚDEAmigos, segue um documentário acerca da saúde, mas que, no entanto serve para vislumbrar o porquê estamos em um processo de degradação e abandono, não só na saúde, como também na educação e na segurança pública. Vale a pena tirar um tempinho para ver.<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=esPe0EOr6Oc<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=t4fEMotAuCI<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=MAFmcujWwjo&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=SDo7qMiKGHM&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=On7ZH1j78AU&feature=related<br />
<br />
http://www.youtube.com/watch?v=X_xRRpqUGeY&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=tfzouuosQnY&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=EBOyaPBM92Q<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=3cWN9jDNwco&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=4LGY9H3wwrc&feature=related<br />
<br />
http://www.youtube.com/watch?v=Hq05uvl2A6U&feature=related<br />
<br />
http://www.youtube.com/watch?v=n3m85OO-eRI&feature=related<br />
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http://www.youtube.com/watch?v=b_Qrva9HqdM&feature=related<br />
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Sei que é um pouco trabalhoso, mas garanto a vocês que após ver este documentário uma nova perspectiva de mundo se abrirá a todos, ou seja, sua visão das coisas pode mudar.<br />
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Peço que “ tragam” o teor do documentário para a realidade brasileira e catarinense.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-4689013168720573422010-05-23T10:58:00.000-07:002010-05-23T10:58:36.151-07:00Momento - Textos que valem a pena ler para refletirAs vezes, quando estamos sem tempo ou mesmo sem idéias, em função das preocupações do dia-a-dia, devemos optar por ler e aprender e é isso que procuro fazer, então segue um texto que acho que vale apena ler.<br />
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Velhos expedientes, novos interesses<br />
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Como o Brasil prende-se ao patrimonalismo, currais eleitorais e autoritarismo cego quando o tema é política<br />
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08 de agosto de 2009 | 18h 51<br />
Christian Carvalho Cruz, de O Estado de S. Paulo<br />
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Na última semana os brasileiros puderam sentir uma incômoda sensação de déjà vu. Era o senador e ex-presidente Fernando Collor, arfante e com olhos projetados, berrando frases destemperadas a um adversário político. Era o presidente do Senado, José Sarney, acusado de cometer atos secretamente ilícitos, defendendo-se em plenário e invocando até a sua generosidade como avô. Eram os senadores Tasso Jereissati e Renan Calheiros, ao melhor estilo "faroeste caboclo", acusando-se mutuamente de coronel, cangaceiro, dedo sujo e m.... Era a volta da famigerada tropa de choque, essa instituição nacional sempre convocada para salvar congressistas em graves apuros. Há quanto tempo o País assiste a coisas assim? E por quanto tempo terá de conviver com o patético de espetáculos dessa natureza? Afinal, por que a política nacional não consegue se livrar do eterno retorno de seus próprios arcaísmos? <br />
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É como um círculo do inferno de Dante, diz o cientista político Carlos Melo, professor de Sociologia e Política do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa, de São Paulo. "A sociedade que se modernizou na economia, nas relações humanas, na tecnologia e nas comunicações não modernizou seus personagens políticos. Estes, por sua vez, não têm interesse de modernizar a política da qual se beneficiam", explica Melo. "Além disso, o bom momento econômico contribuiu para nos aprisionar num conformismo pragmático e num moralismo farisaico. Estamos satisfeitos, isso nos basta." Autor de Collor, o Ator e suas Circunstâncias (Editora Novo Conceito, 2007), em que analisa a ascensão e a queda do ex-presidente, defende que só uma difícil - mas não impossível - revolução de valores pode tirar a política brasileira da mesmice responsável pela reprodução de seus vícios.<br />
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Por que não conseguimos nos livrar desses ‘eternos retornos’ - fisiologismos, tropas de choque, acordões, manipulações, dossiês?<br />
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A sociedade brasileira se modernizou do ponto de vista econômico, humano, tecnológico, nas comunicações, mas não avançou politicamente. E a política não consegue renovar seus métodos porque não renova seus personagens. Se olharmos o cenário sugerido para a eleição presidencial de 2010, a rigor, não temos nada de novo. Dilma Rousseff foi de uma organização de esquerda na década de 60. José Serra foi presidente da UNE em 1964. Aécio Neves é neto de Tancredo. Qual a renovação aí? Além disso, é repetitivo dizer, mas é a pura verdade, temos um problema de sistema eleitoral e de representação. O voto no Brasil ainda é baseado em currais. Quando um deputado diz que está se lixando para a opinião pública é porque ele não depende mesmo da opinião pública, dos leitores de jornais, da sociedade política. Ele depende da ponte que, na relação com o Executivo, conseguiu mandar fazer naquela pequena cidade em troca de alguns votos, depende da relação com o prefeito, com os apadrinhados que ele emprega e lhe pagam agindo como cabos eleitorais. Esses são mecanismos muito enraizados, inclusive porque o eleitor prefere manter esse tipo de relação despolitizada com a política. É uma relação que não passa pela cidadania, mas pelo interesse pessoal. De novo, qual a renovação aí? O resultado é que, diante de tanta mesmice, parte da sociedade prefere se retirar a participar, começa a achar que política é coisa para malandro. Não é. Mas, quando se acredita nisso, a malandragem agradece.<br />
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Veja o bate-boca de quinta-feira entre Tasso Jereissati (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB). Até os termos usados de lado a lado, "coronel" e "cangaceiro", reforçam o nosso arcaísmo político. Como encaminhar votações importantes, formular alternativas e construir políticas nesse contexto? Impossível. Que trégua estabelecer quando os dois que se engalfinham são justamente as duas maiores lideranças dos partidos a que pertencem? Quem acima deles pode estabelecer a paz? Depois reclamam das interferências do Poder Executivo... Por mais paradoxal que pareça, esse bate-boca é a expressão da despolitização da política, do abandono da grande política, do Senado - lugar de sêniores - reduzido a uma espécie de assembleia sindical, a uma imitação barata das plenárias do movimento estudantil. Quer exemplo mais claro do arcaísmo brasileiro do que Sarney dizer que não conhece seu afilhado de casamento? É provável que não conheça mesmo. Quantos coronéis são convidados a batizar os filhos dos seus empregados e nunca se dão conta do nome da criança?<br />
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Como o senhor avalia outra velha ‘instituição’ do Congresso, a tropa de choque, que sempre aparece quando alguém está na berlinda?<br />
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Quando faltam argumentos e articulação política, as maiorias acabam se impondo pela força de uma tropa fiel a seus líderes e aos interesses que representam e defendem. Há normalmente um grande grau de truculência, porque, afinal de contas, é a política por meio da força e não da negociação. De tempos em tempos essas tropas de choque, truculentas e impositivas, surgem na política brasileira. Essa que hoje está ao lado do Sarney tem como objetivo defendê-lo, pelos métodos que forem necessários, no espírito do "bateu-levou", como dizia um porta-voz de Collor. <br />
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Não deveria surpreender, porque a lógica de agrupamentos desse tipo não passa por relações pessoais ou ressentimentos do passado, mas por interesses muito objetivos e pelo pragmatismo do presente. Esses batalhões são compostos por conveniências absolutamente voláteis. Falando de Collor especificamente, é provável que a sociedade moderna veja o ressurgimento dele como a reedição de um passado que já deveria ter sido superado pela democracia. O velho estilo não assusta mais, apenas irrita, aborrece e denuncia o anacronismo da política em relação à sociedade e à economia, que tanto se transformaram do governo Collor para cá. Ainda assim, é possível que ele encontre ressonância nos segmentos mais despolitizados, atrasados, de índole autoritária, nos eleitores dos currais ainda apegados à nossa tradição patriarcal. O mais triste, porém, é que tudo isso contribui para esse sentimento generalizado de renúncia à política. A confusão ajuda a disseminar a avaliação cínica segundo a qual tudo é permitido, porque afinal "política é assim mesmo".<br />
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Foi só a mesmice na política que levou a sociedade brasileira a esse conformismo?<br />
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Não. Há também um movimento maior, global, de fim de utopias, de partidos de esquerda, a queda do Muro de Berlim... Filosoficamente, passou-se a acreditar que a economia poderia garantir tudo. É triste dizer, mas o bom momento econômico é péssimo conselheiro. Ele releva os problemas, desmobiliza. Neste momento vivemos uma crise da qualidade da política no Brasil, mas como a economia vai mais ou menos bem, tapam-se os olhos e o nariz e deixa-se como está. É um erro tremendo, porque se a política estivesse bem ela potencializaria a economia. Mas chegamos ao suficientemente bom e paramos. Nós pensamos: "Poderia ser melhor, mas estamos satisfeitos assim". Não há pressão pelo ótimo, não temos instituições ou lideranças interessadas em apontar o caminho da mudança. Ficamos só amaldiçoando o escuro, e a vela ninguém quer acender. É preciso que a sociedade que se indigna comece a encontrar alternativa. Será que precisaremos chegar à antessala de um desastre econômico para mudar? É uma pergunta que faço para a sociedade e para o mercado.<br />
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Como o sr. avalia o desempenho da oposição na crise do Senado?<br />
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O Sarney não é santo, mas quem pode jogar pedra? O Arthur Virgílio tentou e a pedra voltou na testa dele. A oposição está perdida. Não tem programa, não tem discurso, não tem postura. O PSDB critica o governo federal, mas passa por um problema sério com a governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Faz só críticas moralistas. Devia era pegar as bandeiras das reformas política e eleitoral e se bater por isso.<br />
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Qual deve ser o caminho da mudança, então?<br />
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Primeiro, precisamos mudar nossos valores sociais e humanos. Não podemos nos eximir de nossa responsabilidade de cidadãos. Sabe quando você está na estrada e o carro que vem no sentido contrário pisca o farol para avisar que tem polícia mais adiante? Ele está dizendo para você ir devagar até burlar o policial e que depois pode correr de novo. É a esperteza. Ouço muito as pessoas indignadas dizendo: "Que exemplo eu vou dar para o meu filho se esses políticos fazem isso e aquilo?" Eu digo: "Esqueça os políticos. O exemplo para seu filho é você". Então, é preciso haver uma reforma do indivíduo. Mas ela é mais complicada e, portanto, sou cético. A sociedade moderna tem trazido cada vez mais individualismo e mesquinhez. O que isso tem a ver com política? Tudo. Não devemos achar que política é só o Sarney arrumando emprego para o namorado da neta. A política, na verdade, começa quando você não tenta enganar o guarda. É claro que o exemplo que o Sarney e outros políticos dão à sociedade é o da esperteza, do levar vantagem. Mas nós aderimos ao Sarney ou combatemos o Sarney? Essa é a questão.<br />
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Lula tinha duas más escolhas a fazer: abandonar Sarney e se livrar de um desgaste de imagem, ou abraçar Sarney e manter o PMDB como aliado num momento de CPI da Petrobrás no Senado e de eleições presidenciais na qual ele tentará eleger uma candidata pouco conhecida. Entre enfrentar o custo de perder a máquina peemedebista e suas mil e tantas prefeituras e perder popularidade, o presidente fez a escolha correta do ponto de vista político. Até porque quem está indignado com o apoio de Lula a Sarney são aqueles que já antipatizam com ele. Dizem que é impossível governar sem o PMDB. Eu digo que também é impossível governar com o PMDB. Agora, um presidente com 80% de aprovação popular poderia se envolver mais com as mudanças que o País necessita. No jogo político que está aí é até compreensível que se faça uma aliança ruim para poder governar. Mas não dava para negociar mais caro? Fazer a aliança e ao mesmo tempo arrancar as mudanças? Não precisava entregar de mão beijada. Estamos numa armadilha: precisamos de reformas, mas quem pode fazer é quem se beneficia dos problemas. E eu não vejo no horizonte eleitoral alguém capaz de apresentar novos valores, novas propostas.<br />
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O sr. parece bem pessimista.<br />
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Sou cético. A história da humanidade mostra que é possível evoluir. Nós já fomos piores do que somos hoje. Mas esse conformismo cínico e pragmático e esse moralismo farisaico me incomodam. O que vemos hoje no Senado é efeito dessa forma de olhar para a política. O Senado era o topo da carreira de um político, ali se discutia em alto nível. Não é mais assim. Tiramos o Sarney de lá e colocamos quem, para promover as transformações que precisamos? Não se trata de derrubar governo. Mas se existisse uma sociedade política, se ela começasse a discutir o País com mais profundidade e começasse a levar isso para fora, poderia dar certo. Enquanto nos Estados Unidos a sociedade disse "Yes, we can!", aqui falaram "Cansei!". Com uma frase vazia o Obama despertou a América moderna contra a América arcaica. Nós temos que encarar esse desafio. Mas, por enquanto, dado o jogo político possível em nossa jovem democracia, vamos conciliando o moderno com o arcaico. Patinamos, não saímos do lugar.<br />
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Colaborou Bruna Rodrigues<br />
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Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,velhos-expedientes-novos-interesses,415709,0.htmElisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-48732190233186683612010-05-11T10:37:00.000-07:002010-05-11T10:37:00.920-07:00REVOLUCIONÁRIO OU CIDADÃO?REVOLUCIONÁRIO OU CIDADÃO?<br />
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Nos últimos dois anos intensificou-se nos quartéis o discurso de que a Aprasc e sua diretoria tem um projeto revolucionário e que para isso utilizam a categoria como forma de atingir seus objetivos. Tal discurso, dito em um primeiro momento pelo ex-governador LHS, foi “comprado” por alguns, que o “vendem” por toda a Santa Catarina e para a surpresa geral tem aparecido nos últimos dois anos alguns “compradores” de tal falácia.<br />
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Para aqueles que não certa intimidade com as palavras e com as intenções daqueles que difundem tal discurso, resolvi fazer uma comparação e até porque não dizer dar uma explicação acerca de alguns temas para que possamos ter a compreensão do que de fato é um projeto revolucionário e até onde vai à má intenção de alguns que difundem mentiras como forma de confundir muitos, aliás, esta tática foi e é muito utilizada como forma de dividir e de robotizar e assim sendo dominar e enfraquecer, pois como afirmou Joseph Goebbels (ministro da propaganda nazista), “uma mentira, repetida muitas vezes torna-se verdade”.<br />
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Norberto Bobbio, filósofo político e historiador italiano extremamente respeitado, define revolução da seguinte forma:<br />
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<i>“A Revolução é a tentativa, acompanhada do uso da violência, de derrubar as autoridades políticas existentes e de as substituir, a fim de efetuar profundas mudanças nas relações políticas, no ordenamento jurídico-constitucional e na esfera sócio-econômica. A Revolução se distingue da rebelião ou revolta, porque esta se limita geralmente a uma área geográfica circunscrita, é, o mais das vezes, isenta de motivações ideológicas, não propugna a subversão total da ordem constituída, mas o retorno aos princípios originários que regulavam as relações entre as autoridades políticas e os cidadãos, e visa à satisfação imediata das reivindicações políticas e econômicas. A rebelião pode, portanto, ser acalmada tanto com a substituição de algumas das personalidades políticas, como por meio de concessões econômicas.” </i><br />
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Creio ser desnecessário uma explicação mais profunda do tema, haja visto que o texto de Norberto Bobbio é extremamente auto-explicativo, no entanto, para o bem da verdade, já que alguns insistem “colar” na Aprasc a pecha de entidade revolucionária, faz-se necessário fazer uma simples pergunta:<br />
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Em que momento a Aprasc e sua diretoria pregaram a derrubada ou a substituição das autoridades através do uso da violência, como forma de modificar o ordenamento jurídico constitucional? <br />
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Em nenhum momento discursou-se ou incentivou-se a derrubada ou tomada do poder. O que a Aprasc Sempre fez foi buscar, nas palavras de Bobbio “o retorno aos princípios originários que regulavam as relações entre as autoridades políticas e os cidadãos, e visa à satisfação imediata das reivindicações políticas e econômicas”. Acaso o ex-governador LHS não assumiu diversos compromisso com a categoria? Por certo que sim e temos milhares Praças que podem confirmar isso.<br />
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A definição de revolucionário descrita acima derruba toda a tentativa de “colar” na entidade a pecha de organização revolucionária. Assim sendo fica desqualificada qualquer tentativa daqueles que afirmam ao contrário, pois só o fazem por uma má intenção, por que estão se deixando enganar ou ainda por que tem interesses os mais diversas (geralmente de cunho pessoal).<br />
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Por outro lado e ainda dentro deste contexto, vejo como necessário um esclarecimento acerca dos direitos de todos, em um Estado Democrático de Direito.<br />
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A Constituição da Republica Federativa do Brasil é e deverá ser sempre citada e fundamentalmente seguida em questões que digam respeito aos assuntos de organização do Estado e aos direitos do cidadão e a mesma afirma.<br />
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TÍTULO I<br />
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS<br />
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos<br />
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:<br />
I - a soberania;<br />
II - a cidadania;<br />
III - a dignidade da pessoa humana;<br />
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<br />
V - o pluralismo político.<br />
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. <br />
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Percebam que já no título I da Constituição, em seu inciso I, a cidadania é colocada como sendo um principio fundamental, ou seja, deve ser seguido, buscado e incentivado por todos, inclusive e fundamentalmente pelas autoridades constituídas.<br />
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Cidadania é um termo associado à vida em sociedade e é definida por Dalmo de Abreu Dallari (Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), como sendo <i>“um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.<br />
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Balizado nesta definição temos que a cidadania nos remete a um entendimento de que somos detentores de direitos, como exemplo temos os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos (ou de participação na vida política). Então, o direito à cidadania nos dá a posse concreta desses direitos, todos necessários e fundamentais para a vida em sociedade e para o crescimento e engrandecimento da personalidade humana, o cidadão assim, passa a ser um titular de direitos individuais num Estado regido por leis e não por reis. Somos cidadão e não súditos.<br />
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Após estes conceitos, fica muito claro a intenção daqueles que difundem o discurso de que a Aprasc e seus diretores são revolucionários, haja visto que tal discurso, além de não passar de mera retórica, nos leva a acreditar que ainda em pleno século XXI, muitos insistem em achar que os Praças não possuem direitos, que não têm cidadania e assim sendo devem ser excluídos da vida em sociedade. Tal ocorre pelo simples fato de que para estes, nós Praças somos inferiores e para que a idéia de inferioridade seja assimilada tanto pelos Praças, bem como pela sociedade, deturpam conceitos como forma de confundir, de dividir. O surpreendente é que muitos dos “nossos” assumem tal mentira como verdade e em assim agindo fortalecem a lógica autoritária e demagógica de alguns.<br />
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Confundir os direitos inerentes à cidadania com um projeto revolucionário é no mínimo burrice, no entanto sabemos que aqueles que divulgam tal idéia, de burros não tem nada, ao contrário possuem sim intenções as mais variadas e que sabemos quais são.<br />
Naturalmente que temos nossas ideologias, assim como todos tem. Acaso aqueles que afirmam que somos “revolucionários” não fazem isto justamente afirmando a sua ideologia? <br />
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Nossos projetos de uma sociedade mais justa e igualitária e que prime pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana são justamente o oposto do projeto daqueles que nos atacam. Ocorre que nossa forma de atuação é extremamente diferente, ou seja, nós por nosso turno temos o escopo de conscientizar, de explicitar para aqueles que desejam abrir a mente, os pormenores de uma lógica autoritária e demagógica, onde a alienação e os dogmas são o motor que os sustenta. Proporcionamos a todos uma oportunidade de visualizar e vislumbrar um futuro diferente. Acaso aqueles que nos acusam dão tal oportunidade? Não, ao contrário, impõem sua ideologia, utilizando-se para isso da ideologia do medo e assim agindo não dando a oportunidade de que cada um avalie por si só o que é mais sensato, o que é melhor.<br />
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Historicamente temos sido relegados de todo e qualquer debate, por mais mínimo que seja. O que se lamenta, é que ainda hoje, em pleno século XXI, muitos ainda nos tratem como subcidadãos, esquecendo-se e ignorando a evolução humana, social e cultural intrínseca ao homem e ao mundo. <br />
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Mais lamentável ainda é que com argumentos dotados de uma ideologia profunda, muitos tentem e efetivamente consigam dominar a mente e a racionalidade daqueles que ou se deixam enganar, por não se aperceberem das intenções entranhadas em tais falácias ou então pensam como os mesmos, ou seja, optam por excluir, separar, renegar, principalmente o passado, e assim sendo nem imaginam que o projeto defendido pelos poderosos de agora, contempla-os apenas neste momento e que no futuro todos estaremos na “vala comum” do esquecimento, haja visto que o poder é transitório. Hoje são uns amanhã serão outros e assim sucessivamente. <br />
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Aos catadores das migalhas, que sabem da verdade e que mesmo assim atacam sem argumentos, resta à agilidade e a rapidez de recolherem o maior número de farelos possíveis para o momento, pois no futuro os mesmos estarão na mesma condição a qual sempre estiveram e que momentaneamente esta modificada, pois estão sendo usados e se deixam usar. A lógica que impera é de que somos todos apenas meros serviçais, ou seja, ao Praça, seja ele quem for o único espaço permitido é o espaço de servir e aquele que se insurge, fazendo uso da cidadania, é considerado um revolucionário ou outro adjetivo qualquer. <br />
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Lutar por direitos não constitui revolução. Constitui sim ser cidadão.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-91268055626718767102010-05-07T14:57:00.000-07:002010-05-07T14:57:03.323-07:00A (IN) SEGURANÇA PÚBLICA, A FALTA DE EFETIVO, O BICO, À HORA EXTRA, E O BODE NA SALA.A (IN) SEGURANÇA PÚBLICA, A FALTA DE EFETIVO, O BICO, À HORA EXTRA, E O BODE NA SALA.<br />
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Existe um dito popular que expressa muito bem à situação da (in) segurança pública em Santa Catarina, vamos a ele: <br />
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Dizem que um pai de família necessitado, passando por sérias dificuldades, morando numa casinha muito pequena e com muitos filhos, foi pedir ajuda ao pároco da cidade.<br />
Chegando lá, contou o seu drama e o padre lhe deu um bode com a recomendação de que, durante uma semana, ele mantivesse o bode na sala e depois disso voltasse lá. <br />
Passada uma semana, o cidadão voltou e o padre perguntou: e então? As coisas melhoraram?<br />
- Não, seu padre. Não melhorou nada...<br />
- Então, devolva o bode e volte daqui a uma semana. Disse o padre.<br />
O sujeito devolveu o bode e uma semana depois retornou. Novamente o padre perguntou: E então? As coisas melhoraram? <br />
- Agora sim, seu padre, melhorou bastante. Sem o bode a gente tem espaço na sala e não tem mais aquela fedentina.<br />
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A segurança pública, assim como a educação e a saúde, são o tripé primeiro que sustenta a necessidade da existência do Estado e dentro desta lógica, todo e qualquer governo deve necessariamente privilegiar tal tríade como forma de justificar a “necessidade” do modelo de Estado existente. <br />
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Não é o que ocorre, pois ao longo do tempo e atualmente outras áreas que não as citadas acima foram (e estão) sendo mais beneficiadas do ponto de vista de prioridades, veja-se estruturas físicas dos prédios estatais, que recebem vultosos recursos para o seu embelezamento e para o conforto de seus ocupantes, veja-se o cabide de empregos, com a criação de mais e mais cargos comissionados, entre tantos outros exemplos, que não fazem a menor diferença para o cidadão pagador de seus impostos e que quer das autoridades que estes apenas cumpram com aquilo que o Estado se propõe, ou seja, que possibilite ao cidadão uma saúde de qualidade, uma educação que de fato possibilite a todos, cultura e conhecimento e uma segurança pública que garanta a tranqüilidade necessária para que cada um consiga “tocar” a vida.<br />
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O processo de abandono na saúde e na educação é real e ocorre todos os dias sem que a população se dê conta que em breve terá que pagar para que estes serviços possam ser oferecidos, haja visto que o Estado, de forma lenta e gradual, vem instituindo uma política de privatização dos setores. <br />
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Na segurança pública este processo, que vinha ocorrendo de forma dissimulada, torna-se agora mais ostensivo, pois a se balizar pelas últimas atitudes das autoridades, o processo de entrega e abandono deste seguimento torna-se real e visível. <br />
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Naturalmente que o discurso oficial não referenda tal lógica, mas na prática tais discursos são demagógicos e não passam de mera falácia, visto que as intenções não se coadunam com a realidade das ações e tal constatação é percebida pelos servidores e por aqueles que minimamente se interessam pelo problema e que obviamente não tem interesses e compromissos, sejam pessoais ou com o Governo.<br />
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Na Polícia Militar a realidade e as intenções demonstram claramente que o discurso é um e a realidade é outra. <br />
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É notório que a falta de efetivo tem se tornado um dos grandes problemas do ponto de vista institucional e que necessariamente necessita de uma solução urgente, haja visto que em poucos anos a tendência é o agravamento desta situação. <br />
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A Policia Militar atualmente tem o mesmo efetivo que tinha na década de 80, sendo que a população no período praticamente dobrou. Esta falta de investimento em contratações, bem como algumas medidas de cunho divisionista, refletem na (in) segurança da sociedade e naturalmente no trabalho dos servidores.<br />
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A concessão de aumentos diferenciados, na qual um seguimento é privilegiado em detrimento da imensa maioria, a possibilidades de ascensão na carreira maior para alguns (notadamente os cargos gerenciais), diferentemente do que ocorre com os aqueles da base, as perseguições e exclusões, alicerçadas em lógicas autoritárias, ditatoriais e demagógicas, nos dão uma idéia de como o seguimento é tratado e nos levam a crer que a segurança pública, para nossas autoridades não passa de mais um setor onde a prioridade não é a sociedade, mas tão somente os discursos e estes em momento algum dão conta das necessidades reais da população e dos trabalhadores. A sociedade se vê a mercê da violência social e os trabalhadores (aqueles da base) a mercê da violência e do abandono estatal.<br />
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A falta de efetivo, somado com desânimo dos servidores da base das instituições militares é real e visível e as medidas que poderiam minimizar tais problemas ainda não foram adotadas e pior estão sendo impedidas, agravadas e proteladas a despeito de todas as necessidades, sejam sociais ou institucionais.<br />
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Algumas destas medidas tomadas, contrariam o discurso oficial e não há como calar-se ou omitir-se a respeito de tão odioso e desnecessário debate.<br />
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A exclusão de Praças, com fichas disciplinares exemplares, com excelentes serviços prestados para a sociedade e para a instituição e tudo em prol de uma lógica simples de calar e amedrontar vozes que pregam uma segurança em benefício de todos ou ainda em prol de uma instituição que de fato valorize seus profissionais como um todo e não apenas determinados setores, agravada com o não cumprimento da lei da anistia (entre outras), mostra que pouco se pretendeu e pretende de fato fazer algo em prol da segurança ou de seus profissionais, haja visto que acaso tais profissionais vitimas de lógicas autoritárias não tivessem sido excluídos ou já tivessem sido reintegrados mais policiais estariam trabalhando e auxiliando a já tão esquecida e abandonada população. É preciso parar, refletir e deixar de lado os discursos fáceis, pouco originais e partir para medidas práticas, justas e com intenções reais e verdadeiras de solução dos problemas.<br />
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Outra medida que vai de encontro a toda e qualquer fala fácil, versa sobre a informação da proibição de que, policiais militares que procuraram seus direitos, na justiça, de receber por seu trabalho extra prestado à sociedade, fiquem proibidos de realizar o máximo permitido de horas extras pagas pelo Estado. <br />
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A lei 137/95, impõe um limite máximo de 40 horas extras a ser paga ao policial ou bombeiro militar que ultrapasse o limite de 160 horas trabalhadas por mês. Ocorre que em função do pequeno efetivo de ambas as instituições e da necessidade cada ver maior da sociedade em ter segurança pública, em função do aumento da violência por toda a Santa Catarina, policiais e bombeiros militares, não raras vezes ultrapassam o limite de 40 horas (há caso que o número de horas extras chega a 80 no decorrer do mês) pagas pelo Estado, sendo que nada recebem por isso, ou seja, trabalham de graça. <br />
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Muitos dos Praças e também vários Oficiais, com o desrespeito por parte do Governo em não remunerar o trabalho efetuado, buscaram seu direito na justiça e esta tem determinado ao Estado que pague pelo trabalho prestado que excede ao limite permitido e é exatamente neste ponto que o discurso dos governantes contraria a realidade, pois ao ser notificado, o Estado determina que o policial e ou bombeiro que buscou seu direito e que o tenha ganhado, fique proibido de fazer até mesmo aquelas horas permitidas pela lei (de 40 horas extras) em uma espécie de punição velada por buscar seus direitos na justiça. <br />
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Tal medida arbitrária, além de prejudicar mais ainda a sociedade, pois esta deixa de ter a seu serviço um policial ou bombeiro militar, por conta de uma lógica meramente autoritária, também prejudica sobremaneira o policial ou bombeiro, visto que o valor percebido por este com as 40 horas extras (permitidas pela lei) significa cerca de 40% do salário total do mesmo. A proibição da realização das horas extras permitidas torna o já parco salário, menor ainda.<br />
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Esta medida, a nosso ver absurda, propícia a abertura de brechas extremamente perigosas, visto que qualquer cidadão ao ser ver acuado no tocante a proporcionar o mínimo de segurança e dignidade para a sua família, pode eventualmente incorrer em práticas não aceitáveis e no caso dos profissionais de segurança público, a que se ressaltar que estes vivem em uma linha extremamente tênue entre o certo e o errado. <br />
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Outra medida absurda, de extremo mau gosto e que prejudica sobremaneira a sociedade e o profissional de segurança pública, diz respeito à intenção do governo de legalizar o chamado bico (serviço prestado pelo servidor de segurança pública nos horários de folga).<br />
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Tal medida vem sendo tratada por algumas autoridade como sendo a panacéia dos problemas de (in) segurança pública. Algumas considerações acerca desta infeliz intenção deve ser ponderadas, não só pelos profissionais da área, mas também pela sociedade como um todo.<br />
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Primeiro é necessário informar à população que o profissional que faz o “bico”, nas instituições militares, é o Praça e não os Oficial e isto naturalmente tem uma explicação muito simples, qual seja o baixo salário percebido por pelo primeiro que impossibilita o mesmo de viver uma vida digna e em alguns caso honrada.<br />
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Outra questão a ser colocada é a de que é tolice e até desrespeito de alguns imaginar que o profissionais fazem “bico” porque gostam ou porque não tem nada que fazer. Acaso imaginam que o policial não tem família, vida particular, que não cansa, enfim que é simplesmente um robô? Naturalmente que não é (apesar de que muitos, nas corporações militares assim pensem). <br />
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O policial, como qualquer outro trabalhador necessita de seu descanso, de seu convívio com a família, de vida social, de lazer e só se submete ao cansativo e extenuante “bico” em função da necessidade de dar aos seus familiares o mínimo de dignidade e de qualidade de vida e de segurança financeira. <br />
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Outro fator a ser analisado versa sobre as condições físicas e psicológicas a que o policial estará sujeito, caso a proposta de legalização do “bico” se concretize.<br />
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A atividade policial por si só é extremamente desgastante e exige do servidor contínuo aperfeiçoamento e condições psicológicas a altura de alguém que vive em função de apaziguar conflitos, situações de risco e problemas, os mais diversos e inusitados. Ressalte-se que atualmente este aperfeiçoamento, em sua imensa maioria é bancado pelos próprios policiais, pois a despeito da necessidade que a função exige o Estado pouco investe e em muitos casos até impede que tal aperfeiçoamento se concretize, vide dificuldade que muitos tem de concretizarem o sonho da universidade por conta da falta de bom sendo de alguns. <br />
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A legalização do “bico” levará os poucos policiais que ainda não o fazem, a se aventurarem em trabalhos extras, prejudicando ainda mais a qualidade do trabalho prestado por estes servidores, que a despeito de todas as humilhações a que estão submetidos pelo governo, ainda assim se esforçam por tentar levar à sociedade uma segurança pública de qualidade e com responsabilidade. <br />
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Ora se atualmente já nos deparamos com críticas ao trabalho dos policiais militares, criticas estas muitas vezes infundadas em função da análise errada acerca dos verdadeiros motivos que devem ser objeto de estudo, e que notoriamente desencadeia uma rede de erros, tais como a excessiva carga horária de trabalho (inclusive sem o ganho monetário, como dito acima), as perseguições e pressões internas, somado com a falta de uma política de saúde do trabalhador de segurança pública, que acontecerá se acaso o trabalho extra for aprovado e dado como legal? A resposta a esta simples pergunta é uma só, pois é de conhecimento geral que o stress, o cansaço, influenciam sobremaneira na atividade fim e em assim sendo naturalmente que problemas surgirão pondo em risco a credibilidade da instituição e principalmente a população que ficará sendo protegida por um policial mais cansado e desmotivado do que hoje.<br />
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Outra possibilidade a ser analisada é que a legalização do “bico” pode levar a formação de grupos de segurança armados e estes por sua vez se tornarem “milícias”, que a despeito das boas intenções podem acabar se transformando e mudando a sua forma de agir, vindo inclusive a competir com o próprio Estado na prestação da segurança.<br />
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Creio que a exposição de motivos acima deve ser motivo de análise por parte da sociedade e dos servidores envolvidos, haja visto que a se balizar pelas decisões de nossos políticos, estes pouco se importam com as reais necessidades da sociedade e menos ainda com os servidores públicos, no caso aqui, os policiais militares, notadamente os Praças. <br />
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A resolução do problema de segurança pública passa necessariamente pela contratação imediata de novos servidores, por uma política salarial justa, pela efetivação de fato do plano de carreira do servidores Praças militares estaduais, por uma humanização nas relações internas e por respeito aos profissionais, além é claro de uma política de investimentos em saúde e educação, qualquer coisa que fuja desta concepção é apenas por o bode na sala, para retirá-lo em futuro não tão distante, com resultados piores do que estamos vendo agora, seja para a sociedade ou para os profissionais.<br />
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Esperamos que a sociedade, a mídia e os gestores das instituições (que discursam aos quatro cantos que defendem as mesmas com todas as forças), se levantem contra mais este ataque que não é apenas contra uma categoria, mas sim contra a instituição e contra a sociedade como um todo, afinal são estes os segmentos a serem novamente relegados.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-63806886767453276072010-05-04T07:07:00.001-07:002010-05-04T07:07:30.775-07:00COMO PENSO DIREITOComo sou um acadêmico do curso de Direito, não poderia deixar de escrever algo acerca do curso, portanto segue algumas linhas sobre o que penso do Direito no contexto atual.<br />
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COMO PENSO O DIREITO<br />
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O Direito é um curso de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade. A questão que se coloca é como e com quais propósitos estamos utilizando tal ciência. <br />
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Minha ideia de Direito tem o escopo ou o objetivo, enfim, como foco, o ser humano, ou seja, o ser e não o ter e dentro desta lógica pretendo atuar e mais, pretendo tentar influenciar outros para que assim também atuem.<br />
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Os acadêmicos de Direito são o futuro, são o novo. São o novo em um segmento que peca pelo seu conservadorismo exacerbado e pela sua formalidade que exclui e inibe e em função disso devemos pensar de maneira nova, realística e fundamentalmente com consciência crítica e construtiva. Para que tal ocorra se faz necessário uma olhadela à sua volta com uma dose de humildade, de compaixão, de humanidade, de senso de justiça, ou seja, seja desprovida das influências negativas do consumismo exacerbado e desenfreado e do individualismo puro e simples. Agindo assim talvez possamos tornar o convívio em sociedade mais humano, mais justo. As ferramentas jurídicas estão à disposição e o conhecimento esta também.<br />
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Nestes novos tempos, o que nos aguarda é a necessidade de enfrentar desafios, esta frase é um tanto quanto repetitiva, porém, se prestarmos atenção ao nosso redor, saindo do senso comum, veremos que estes desafios existem desde a existência da humanidade e ainda não foram superados, pois esperam por pessoas capazes intelectualmente, sensíveis empiricamente e necessariamente comprometidas com o seu semelhante e que possam suprir esta demanda. Nada impede que sejamos nós estes que vencerão este obstáculo, afinal, só depende de nós.<br />
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A construção de uma sociedade mais justa e pacífica, a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a erradicação da miséria e, enfim, a consolidação da democracia de fato e não apenas de direito, são pressupostos básicos de um estudante de direito que se pretenda fazer a diferença. Avalio que nós todos, e principalmente os acadêmicos do curso de Direito de hoje, possuem plenas condições de serem estas pessoas, estes seres humanos, que reverterão à realidade que nos cerca, basta que para isso nos coloquemos no lugar do outro, com seus problemas, suas dores, suas dificuldades, enfim, transportando-nos de corpo e principalmente de alma para uma realidade que vai se revelando a cada dia mais perversa, cruel e injusta. Assim agindo, se impõe a necessidade, para aqueles realmente comprometidos com seu semelhante, de exercer nossa futura profissão como que indo para além de nossos limites, porém com objetivos sólidos e reais, focados na lógica de defendermos o futuro de nossa sociedade como um todo.<br />
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A realidade atual nos impõe desafios cada dia mais difíceis de serem superados, no entanto, como todos sabemos, os desafios surgem para que alguns os superem, conseguindo assim as vitórias e em assim sendo, estas se mostrarão as mais valiosas e gratificantes que um ser humano possa imaginar e é dentro desta lógica, ou seja, com o intuito de superar desafios que pretendo me formar e utilizar o conhecimento intelectual adquirido como mais uma ferramenta para lutar por justiça, por dignidade, por respeito, não só para os meus pares de profissão, mas para todo o conjunto de pessoas que vivem sob os auspícios de um sistema social opressor. <br />
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Este é meu desafio, esta é minha ideia do Direito e é dentro desta lógica que pretendo atuar.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-64613876552154614952010-05-03T12:07:00.000-07:002010-05-04T07:15:18.668-07:00PORQUE DEFENDEMOS A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS E DOS BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.“Quando a APRASC e os Praças defendem a desmilitarização, estes apenas querem dizer que desejam ser ouvidos, que desejam respeito, que querem ser tratados como cidadãos, da mesma maneira que todos neste País”. <br />
Marcos Rolin - Consultor em segurança pública da UNESCO.<br />
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As palavras de Marcos Rolin, ditas na abertura da 1º CONSEG – SC, etapa de Joinville, refletem o sentimento de todos os Praças, seus familiares e de toda a sociedade civil organizada. No entanto não é apenas isso que induz os Praças a defenderem tal idéia, apesar de que tal verdade por si só já seja um motivo extremamente relevante, visto que segundo nossa Constituição Federal a dignidade da pessoa humana é direito fundamental.<br />
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Quando falamos em desmilitarizar nossas instituições, estamos clamando por um novo modelo de segurança pública em nosso País. Um modelo que privilegie a sociedade e os cidadãos e não apenas alguns abastados. <br />
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A segurança pública tem custado muito caro ao povo brasileiro e mais ainda aos policiais, notadamente os da base, pois são estes que mantém o contato com o público e deles ouvem as reclamações sem nada poderem fazer para as modificações que se fazem necessárias. Sabemos as deficiências do sistema, no entanto somos calados pela lógica militarizada de controle, onde impera a obediência cega aos ditames daqueles que se dizem mais capazes, vigora a lógica de que os Praças não pensam, apenas cumprem as ordens de seus superiores, sem discussão, sem ponderação. Em uma sociedade socialmente evoluída e em constante mutação, entendem alguns que o Praça não pode ter uma consciência ativa e ou crítica, pois do contrário não é o militarismo. <br />
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No atual modelo de segurança pública, militarizado, a formação dos policiais e bombeiros ainda reflete as doutrinas e mentalidades herdadas do nosso passado autoritário, estando assim em completo descompasso com os ditames do estado democrático de direito, seja no interior dos quartéis ou mesmo nas ruas e imaginar que policiais constantemente humilhados, ridicularizados e ceifados de seus direitos os mais básicos, agirão como defensores da democracia, dos direitos humanos, é no mínimo utópico. <br />
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Ao longo da história, e atualmente as Policias Militares agiram e agem muito mais como uma corporação militar do que uma instituição policial urbana e ostensiva. Por diversas oportunidades esta instituição foi utilizada para fins de segurança interna e defesa nacional (Guerra do Paraguai, Guerra do Contestado, manutenção do regime militar, entre tantos outros exemplos) do que para as funções de segurança pública propriamente dita. Isto demonstra claramente a verdadeira finalidade destas instituições, qual seja a manutenção da “ordem pública”, ordem esta que esteja calcada em lógicas de manutenção do poder econômico, das injustiças sociais e dos privilégios e dentro deste contexto o que menos importa é a sociedade quem tem sua voz calada sob argumentos que carecem de definição e debate. <br />
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As Policias Militares nasceram em 1809, como organizações paramilitares, subordinadas ao ministério da Guerra Português e sua estrutura burocrática foi, e é idêntica à do Exército Brasileiro, possuindo Estado-Maior, Cadeias de comando, Batalhões, Companhias, pelotões, destacamentos e fardamento. Ainda hoje a estrutura organizacional dos militares estaduais é idêntica às do Exército brasileiro, com círculos de Oficiais (Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão e Tenentes) e círculo de Praças (Subtenente, Sargento, Cabos e Soldados). <br />
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O treinamento dos militares reproduz valores militares de disciplina rigorosa que em alguns casos beira o absurdo, com centralização das decisões, estruturas administrativas extravagantes elevado número de cargos de gerenciamento e fundamentalmente com lógicas agressivas contra o “inimigo” comum, qual seja a sociedade. Tal lógica, tem como resultado o desperdício de sua capacidade organizacional e o excessivo distanciamento social e profissional que separa Oficiais de Praças e estes da sociedade, o que sem dúvida prejudica o planejamento de operações policiais eficazes, visto que esta linha de trabalho é sustentado por intensas atividades burocráticas e de baixa prioridade, sustentadas por normas rígidas que destoam da realidade social vigente em detrimento das demandas externas de segurança pública tão discutidas e necessárias no momento e que por um motivo meramente de manutenção do status quo vigente ficam apenas nas discussões teóricas. <br />
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Enfim, o tradicionalismo militar, requer um modelo de formação com toda a sua ideologia excludente onde o Policial Militar é muito mais um MILITAR do que um POLICIAL. Tal se prova no momento em que constatamos que a criatividade e a motivação de seus profissionais são direcionadas para atividades mais confortáveis onde de fato estas características são verdadeiramente aproveitadas, haja visto que mesmo com boas idéias, um soldado, por exemplo, não as pode colocar em prática, visto que no militarismo “manda quem pode, obedece quem precisa”. <br />
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O policiamento nos moldes militarizados estruturou as instituições em castas nas quais o desconforto de tentar aplicar uma metodologia de segurança pública de fato e não apenas de direito cabe aos Praças, que verdadeiramente sustentam e justificam a instituição e que contraditoriamente são os mais passíveis de castigos, expulsões, punições, riscos, pressões e incentivo zero pelas castas superiores que estando em uma posição hierarquicamente elevada (e somente por este motivo) fazem jus ao conforto das instalações, as benfeitorias (sejam salariais ou na carreira) e a todos as formas de regalias “inerentes aos cargos gerencias” como moradias, motoristas, veículos, entre outras. <br />
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Não bastasse esta assimilação do modelo organizacional do Exército, e a sua conseqüente burocratização, as instituições militares estaduais requereram também o modelo de formação com toda a sua identidade ideológica, onde o militar é em um primeiro momento MILITAR e secundariamente POLICIAL e por último CIDADÃO. Tal se prova no momento em que constatamos que a criatividade e a motivação de seus profissionais são direcionadas para atividades mais confortáveis onde de fato estas características são verdadeiramente aproveitadas, haja visto que mesmo com boas idéias, um soldado, por exemplo, não as pode colocar em prática, visto que no militarismo “manda quem pode, obedece quem precisa”. <br />
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Passados quase dois séculos a justificativa para a manutenção do sistema de segurança pública militarizado é a ideologia do medo, ou seja, o militar só agiria conforme o Estado quer e necessita através do temor de ser punido (com rigor), pois assim sendo não questionaria seus superiores. Ocorre que a sociedade evolui e esta lógica não se coaduna mais com a realidade, sendo necessário a adoção de modelos flexíveis que tornem o Policial participes e responsáveis pelo processo de mudança necessários, sob de a segurança pública caminhar na contramão da história, pois a violência tem amplo campo para progredir no Brasil devidos a vários aspectos tais como miséria social, drogas, consumismo estimulado pela mídia, legislação defasada, deficiente e complacente e por um modelo de segurança pública arcaico. Por fim é preciso dize que a questão da segurança pública deve ser assumida por todos os atores envolvidos, quais sejam a sociedade, o poder público e os trabalhadores como um todo e não apenas por um grupo que apresenta sempre as mesmas fórmulas mirabolantes utilizadas inúmeras vezes e que já provaram não darem resultado algum. Aos atuais gestores das políticas de segurança pública interessa a permanência do atual modelo, afinal, um modificação redundaria em perda de privilégios e fundamentalmente de poder.<br />
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Após 1988, com advento da Constituição Federal, algumas tentativas de modificar o sistema de segurança pública foram feitas, no entanto, todas esbarraram em lobbys poderosíssimos notadamente naqueles que atuam em defesa da denominada “política de segurança nacional”, quais sejam os militares federais que em comum acordo com as cúpulas militares estaduais atuam para a manutenção do modelo tal qual como foi e como é ainda hoje. A redemocratização do País ocorreu sob os auspícios das cúpulas militares e só aconteceu sob determinadas condições entre as quais a manutenção do poder coercitivo do Estado (entenda-se Policias Militares) sob o domínio ou controle das cúpulas militares federais.<br />
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Por fim, necessário informar que o que foi dito aqui é apenas uma introdução de um problema muito mais amplo e que carece de um debate sério que perpasse o mero debate doutrinário e intelectual, pois a permanecer como esta, tendemos a “enxugar gelo” como se diz coloquialmente.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7304568704608481732.post-34923114986065788642010-04-30T21:02:00.000-07:002010-04-30T21:02:02.711-07:00UMA APRESENTAÇÃOUma apresentação.<br />
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Sou o Sd Elisandro Lotin de Souza, Policial Militar a 16 anos, atualmente afastado das funções (a pedido), tendo em vista que ESTOU Vice - Presidente da Aprasc – Regional Norte (Associação de Praças de Santa Catarina) e também estou assessor do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares (atual presidente da Aprasc).<br />
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A Aprasc é uma entidade que tem por finalidade lutar pelos Praças das instituições militares estaduais (Praças são os Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes, o pessoal da base, por assim dizer), nos seus anseios e necessidades os mais básicos, quais sejam um salário digno, um tratamento justo, condições de trabalho condizentes com a profissão que exercem humanização nas relações no quartéis e por uma segurança pública de fato e não apenas de direito.<br />
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Por que associação e não sindicato?<br />
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Esta pergunta é importante, tendo em vista que muitas confusões foram e são feitas em função da não compreensão dos pormenores do sistema militarista. <br />
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Pois bem, os militares não tem direito a ter um sindicato que os represente, tal determinação esta contida na Constituição Federal.<br />
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art. 142...<br />
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§ 3º...<br />
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IV - ao militar são proibidas a SINDICALIZAÇÃO e a greve. Tal inciso foi inserido através na emenda constitucional n° 18 de 1998 do então presidente Fernando Henrique Cardoso. <br />
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Balizado nisto, foi fundado a Aprasc com o nome de associação, ou seja, uma forma legal de termos uma entidade que defendesse o interesse dos associados enquanto trabalhador, pois até aquele momento as entidades que tinham se mostravam submissas ao comando da PM e ao Governo não agindo assim em nome dos Praças. Eis um pequeno resumo.<br />
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Paralelo a Aprasc, ao mandato sou acadêmico do curso de Direito. Um sonho antigo e uma forma de lutar por um mundo melhor por outros caminhos.<br />
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Bem este sou eu sob o ângulo profissional. Do ponto de vista sentimental, bem, ai é um pouco mais complicado e prefiro não externar aqui, pelo menos por enquanto.<br />
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A idéia do blog tem por escopo debater e expor minha idéias acerca do que penso sobre tudo, claro, focando um pouco mais na área que tenho um pequeno conhecimento, a questão da segurança pública, o pouco que aprendi até agora no direito, do ponto de vista acadêmico, além claro do ponto de vista empírico e isso vale para todas as outras questões que eventualmente eu venha a escrever.<br />
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Bem este sou eu, cheio de idéias, pensamentos, frustrações, sonhos, mágoas e assim vivo, pois sentir tudo isso faz parte da vida.Elisandro Lotin /elisandrolotinsouza@yahoo.com.br/ @Lotin_Apraschttp://www.blogger.com/profile/14568965937823685035noreply@blogger.com1