15 de julho de 2011
RAFAEL MARTINI
POLICIAIS À PAISANA OCUPAM CADEIRAS NA ASSEMBLEIA
Pelo menos 32 policiais militares foram retirados das ruas, na quarta-feira, para uma ação diferente: ficar sentado na primeira fileira da galeria superior da Assembleia Legislativa (foto), enquanto durasse a votação do reajuste dos professores. Mesmo a contragosto, a ordem era para não levantar sob hipótese alguma. Permaneceram lá por, pelo menos, seis horas. Cada um dos três batalhões da PM da Capital cedeu homens à operação. A única orientação era ocupar o espaço. Toda a ação de segurança para enfrentar a votação foi planejada no dia anterior, na antessala do gabinete da presidência. O chefe de gabinete do deputado Gelson Merisio solicitou ao chefe da Casa Militar da Assembleia, coronel Paulo Henrique Henn, um plano para conter eventuais manifestações mais exaltadas. O temor era de que jogassem moedas nos deputados.
Vale lembrar que os 32 homens cedidos não são da P2, o serviço de inteligência. Os arapongas da Polícia Militar também circularam pela assembleia livremente. Se for somado ao efetivo do Bope que foi deslocado para a Assembleia, mais o corpo da guarda da Casa e outras viaturas que foram dar apoio, chega-se facilmente a um efetivo de 100 homens mobilizados para conter os professores. Sob o ponto de vista operacional, os militares comemoraram o resultado da operação, já que conseguiram fazer a contenção sem o uso da força. O problema é destacar 32 homens, que estariam nas ruas, para permanecer sentado, olhando a manifestação. Um PM chegou a questionar as ordens e foi ameaçado de detenção por insubordinação. O blog entrou em contato com a assessoria da PM e com o comando do 4º Batalhão. Só não não conseguiu conversar com o coronel Henn, na Assembleia.
Uma solenidade no comando geral da PM, ontem, colocou lado a lado o secretário da Segurança, César Augusto Grubba (E), e o desembargador João Henrique Blasi (C), ex-titular da pasta, visivelmente constrangidos. Grubba era promotor de Justiça em Joinville, em 2004, quando veio à tona o escândalo do bordel. Na época, o então comandante da PM supostamente tentou impedir uma fiscalização na casa de prostituição. O comandante foi denunciado por Grubba. O caso respingou no então secretário Blasi, que, mesmo nunca tendo sido acusado, deixou o cargo e a carreira política
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3391778.xml&template=3916.dwt&edition=17536§ion=213
http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=700
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Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.
Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).
O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.
A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.
Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.
Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.
Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.
Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.
No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!
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